Francisco Wildys de Oliveira: A terceirização viola a Constituição

O texto-base do projeto de lei 4.330/2004, que trata da terceirização em todas as atividades empresariais, viola princípios, normas e direitos dos trabalhadores, inclusive os celebrados pelo Brasil no âmbito na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele desumaniza ainda mais as condições do trabalho no Brasil. Hoje, a terceirização é uma realidade para muitas companhias nas atividades fins. O PL 4.330, em trâmite, muda completamente esta realidade.

No Brasil, há aproximadamente 45 milhões de trabalhadores assalariados, dos quais 33 milhões são contratados diretamente pelas empresas e 12 são terceirizados. No setor privado, a terceirização cresce a passos largos enquanto os direitos fundamentais mínimos dos trabalhadores são discriminados. Estudos recentes apontam para essa precarização.

Segundo o Dieese, o salário médio de um trabalhador terceirizado é menor 27,10% que o dos trabalhadores contratados diretamente pelas entidades empregadoras. Fica claro aqui que, terceirizando o serviço, a empresa contratante acaba pagando menos ao trabalhador, uma vez que parte do custo da mão-de-obra é destinada ao lucro da sociedade empresária fornecedora do serviço.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também, recentemente, publicou estudo no qual constata que em cada 10 acidentes de trabalho, ocorrem oito envolvendo trabalhador terceirizado. Sem qualquer proteção legal, a Anamatra verificou que a cada cinco mortes de trabalhadores no Brasil no ambiente de trabalho, quatro são vinculados a companhias que terceirizam mão-de-obra. O PL 4.330 é isso: menos salário, mais acidentes e mais mortes.

Em suma, a terceirização geral como propõe o PL ofende a Constituição Federal, na medida em que discrimina trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços contratados por intermediários, regredindo garantias trabalhistas conquistadas historicamente.

*Francisco Wildys de Oliveira é economista