Eduardo Cunha é recebido com protestos em Natal

Os manifestantes se concentraram em frente à Assembleia Legislativa do Estado e se posicionaram contrários à discussão do projeto de Reforma Política que tramita na Câmara, tido pelo conjunto de entidades civis organizadas e movimentos sociais e sindicais como "contra-reforma”, por manter as doações eleitorais de empresas. Houve protestos, ainda, à redução da maioridade penal e à aprovação do texto base do Projeto de Lei (PL) 4330, referente à regulamentação da terceirização, que autoriza esta prática também na atividade-fim.

No plenário da Casa, a Câmara itinerante, ação proposta pela Câmara dos Deputados em parceria com Assembleias Legislativas de todo o Brasil, realizou uma audiência pública – aberta apenas para parlamentares e convidados – sobre reforma política e pacto federativo. Entre os deputados estaduais presentes, foi sentida a ausência de Fernando Mineiro (PT), que se juntou aos manifestantes, que foram impedidos de entrar na Assembleia.

Uma comissão formada por vereadores da Câmara Municipal de Natal entregou uma nota de repúdio à aprovação do PL 4330/2004. Questionado sobre a nota, Eduardo Cunha disse que quem repudiava tal lei “desconhecia seu texto ou não tinha propriedade sobre as relações de trabalho no Brasil”.

Além do presidente da ALERN, Ezequiel Ferreira, e do deputado Eduardo Cunha, compôs a mesa de trabalho, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, o senador potiguar, Garibaldi Alves (PMDB), o ex-deputado por quase 45 anos, derrotado nas eleições para o governo do RN, Henrique Eduardo Alves, e o vice-governador do Estado, Fábio Dantas.

No discurso de recepção à Câmara Itinerante, Ezequiel Ferreira, um dos apontados pelo Ministério Público estadual como participante do esquema de obtenção de vantagens através da inspeção veicular, conhecido por Operação Sinal Fechado, elogiou a honestidade e o caráter de seu correligionário Eduardo Cunha, citado durante as delações premiadas nas investigações da Operação Lava Jato.

Destacou ainda que era uma honra receber o presidente da Câmara, cadeira que já tinha sido ocupada pelo potiguar peemedebista Henrique Alves, apresentado pelo deputado como outro exemplo de honestidade e caráter, mas que também já foi citado nas delações premiadas da Lava Jato. Finalizou sua fala enfatizando a preocupação da aprovação imediata da reforma política que representa os anseios das ruas e que será muito bem conduzida.

REFORMA POLÍTICA

Durante seu discurso sobre a Reforma Política, Cunha apresentou as propostas que tramitam na Câmara, destacando o modelo defendido pelo PMDB, que prevê a manutenção do financiamento privado de campanhas, adoção do voto distrital puro, o chamado distritão, com a eleição dos candidatos mais votados, o fim das coligações nas eleições proporcionais, e mandatos de cinco anos para deputados, vereadores e chefes do Executivo (federal, estadual e municipal) e de dez anos para senadores.

O projeto, porém, é duramente criticado pela esquerda, movimentos sociais e sindicais, e entidades da sociedade civil, como OAB e CNBB, por constitucionalizar o financiamento privado de campanhas eleitorais, visto como interferência indevida no processo democrático. As doações eleitorais por parte das empresas foram consideradas inconstitucionais pela maioria dos magistrados do Supremo Tribunal Federal, mas o julgamento ainda não terminou, graças a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Resposta de Dilma Rousseff às manifestações de junho de 2013, a proposta de realizar um plebiscito pela reforma política perdeu força tão logo chegou ao ouvidos do Congresso. Eleito presidente da Câmara em janeiro, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu retomar as discussões sobre o tema, mas aos seus moldes.

Questionado pelo Portal Vermelho sobre a Reforma Política proposta pela coalizão democrática das entidades da sociedade civil organizada, entre elas CNBB e OAB, e que já conta com mais de 600 mil assinaturas, Cunha afirmou que a iniciativa teria atenção da casa, mas não falou como.

PACTO FEDERATIVO

O relator do projeto do Pacto Federativo, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou a proposta que, para ele, é essencial para acabar com as distorções na divisão dos recursos públicos entre os governos federal, estaduais e municipais.

O deputado acredita que a principal questão em pauta será a formatação do bolo tributário, sobretudo sua distribuição que, segundo ele, afeta todos os demais problemas. “Há uma preocupação muito grande com relação ao fortalecimento da cidadania e ao equilíbrio regional entre as diversas áreas do Brasil, que é quase um continente, na busca de uma maior participação na geração de riqueza, na melhor distribuição de serviços públicos e no melhor atendimento das famílias brasileiras nos diferentes Estados”.

O tema, porém, recebe severas críticas por não ser considerado como uma solução ao problema dos baixos recursos. Alguns deputados defendem a busca de novas formas de financiamento, como uma reforma tributária, capaz de criar taxas sobre as grandes fortunas.