Luciana Santos anuncia apoio ao pacote de medida anticorrupção 

“Para além do que já existe hoje no governo da presidenta Dilma, que é a ação concreta das instituições no combate à corrupção, acredito que essas medidas garantem a correção de um marco legal que ainda deixava brechas e dificultava o efetivo combate à corrupção. O PCdoB apoiará no Congresso Nacional as medidas apresentadas”, disse a deputada Luciana Santos ao final da solenidade.

Em seu discurso, a presidenta Dilma afirmou que o combate à corrupção é uma questão fundamental na democratização do poder.

“A guerra contra a corrupção deve ser, simultaneamente, uma tarefa de todas as instituições, uma ação permanente do governo e também um momento de reflexão da sociedade de afirmação de valores e de éticos”, afirmou.

A presidenta destacou que as mudanças propostas contaram, em sua elaboração, com a parceria dos três poderes da República e do Ministério Público. “Para os novos passos, a parceria vai continuar sendo fundamental. Sem essa parceria não teremos o País que desejamos”, afirmou.

Entre as medidas, a presidenta destacou a importância do projeto transformando em crime a prática de caixa dois e a lavagem de dinheiro. “É importante sinalizar que no Brasil não havia, até hoje, uma lei que assegurasse que a lavagem de dinheiro ou o caixa dois eleitoral fossem crimes”, disse.

Fim do patrimonialismo

Ela citou também, entre as medidas do pacote, o pedido de urgência do Projeto de Lei que trata do enriquecimento ilícito de funcionário público e a extensão do critério da lei de ficha limpa para cargos de confiança nos três poderes na nação.

“Estamos purgando hoje males que carregamos há séculos, assim como a mancha cruel da escravidão ainda deixa traços profundos da desigualdade social do país. E colore a exclusão com as cores da escravidão. O sistema patrimonialista do poder, que sempre confundiu o público com o privado, que transformou o privado num mecanismo de controle do (bem) público e deixou uma herança nefasta de mau uso do dinheiro público”, afirmou.

A presidenta lembrou que o Brasil moderno exige que esse estado seja superado. “O Brasil de hoje não é um país patrimonialista, não pode ser. O Brasil é muito maior que isso. Por isso, essa herança, tanto da escravidão, quanto da tradição patrimonialista, não podem servir de álibi para ninguém e para nada”, declarou.

“Por meio, portanto, de uma emenda à Constituição e de um Projeto de Lei, estamos propondo o confisco e a devolução dos bens obtidos de maneira ilícita. Queremos que esse confisco e essa devolução torne mais célere o acesso a esses bens, o retorno para o setor público desses bens e dos recursos também a eles relacionados, fruto de atividades criminosas, crime de responsabilidade ou improbidade e enriquecimento ilícito, a fim de que possa ter sua destinação. Nós não podemos deixar que o criminoso lucre com o crime”, enfatizou.

Do Portal Vermelho
De Brasília, com agências