Proposta de reforma política do PMDB não atende anseio da população 

No documento de oito páginas, também estão propostas de adoção do voto distrital puro, o chamado distritão, com a eleição dos candidatos com mais votos; o fim das coligações nas eleições proporcionais; mandatos de cinco anos para deputados, vereadores e chefes do Executivo (federal, estadual e municipal) e de dez anos para senadores.

Daniel Almeida respeita o direito do partido de se unificar em torno das proposições, mas afirma que “do ponto de vista do mérito, nós temos uma posição diametralmente oposta a boa parte do que eles propõem”, afirma.

E enumera cada uma das propostas e seus malefícios: “Com relação ao distritão somos contrários porque fragiliza os partidos. Nesse modelo o papel dos partidos deixa de existir”, diz.

“Quanto ao financiamento privado de campanha não cabe tergiversação. Qualquer modalidade de constitucionalizar o financiamento não dialoga com o sentimento das urnas”, afirma.

Sobre cláusula de barreira e fim das coligações nas eleições proporcionais, o deputado diz que as propostas não são novidades, já que os peemedebistas tem defendido as propostas ao longo das discussões sobre reforma política. Mas Daniel Almeida acredita que também é conhecida “a resistência política do nosso e de outros partidos” às propostas.

E adianta que as medidas podem ter repercussão legal. “Se não tivermos um entendimento político aqui vai resultar em recursos judiciais porque já há posicionamento a esse respeito no STF (Supremo Tribunal Federal)”, diz o deputado em referência ao julgamento que tornou inconstitucional a cláusula de barreira, aprovada em 1995, por ser considerada prejudicial aos pequenos partidos.

Sem sintonia com as ruas

O parlamentar do PCdoB também avalia a repercussão da matéria nas duas casas – Câmara e Senado -, ambas presididas pelo PMDB. “O fato de (o PMDB) estar nas duas casas dá essa possibilidade (de ajudar na tramitação da proposta), mas eles terão que entender que nenhuma proposição prosperará sem uma aliança mais ampla; e a reforma política não pode ser esforço de consenso no parlamento, mas tem que estar sintonizada com os sentimentos das ruas”, avalia Daniel Almeida.

Para ele, a proposta peemedebista – com cerceamento de liberdade de organização partidária e financiamento privado de campanha, que são medidas restritivas do aprofundamento democrático – vai na contramão do que anseia a população brasileira.

As propostas do PMDB foram elaboradas pela Fundação Ulysses Guimarães – instituição de pesquisas e estudos do partido – e entregue pelo presidente da entidade, Moreira Franco, ao presidente nacional do partido e vice-presidente da República, Michel Temer.

Ao receber o documento, Temer disse que o Congresso Nacional é o “senhor absoluto” da reforma política, ao mesmo tempo em que manifestou desejo de que a reforma política seja aprovada ainda este ano.

O próximo passo, segundo Franco, será o começo da negociação com outros partidos no Congresso para levar as propostas adiante. “(A reforma política) passa a ser um fato a partir das articulações que o presidente do PMDB, Michel Temer, fará para, junto das lideranças da Câmara e do Senado, encaminhar as propostas que estamos fazendo”, disse.

Segundo Franco, a manutenção do financiamento privado de campanha com limitação para que cada empresa opte por apenas um candidato por cargo vai dar transparência à doação. “A contribuição terá que ser feita ao partido para este candidato e será fixado um teto para a contribuição tanto para empresa, quanto para o cidadão, para que o sistema tenha transparência absoluta”, defendeu.

A proposta peemedebista de reforma política prevê ainda o fim da reeleição, com extensão dos mandatos de quatro para cinco anos. O período de transição já começaria nas eleições municipais de 2016, “para que em 2022 tenhamos todos os cargos sendo disputados ao mesmo tempo”, segundo Franco.

O partido também defende a chamada cláusula de desempenho, que impede o funcionamento parlamentar de partido que não alcançar 5% dos votos em pelo menos um terço dos estados.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier, com agências