Câmara retoma votações polêmicas esta semana 

Na semana passada, a Câmara aprovou o projeto que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. A votação da emenda que estende o reajuste para as aposentadorias é polêmica e foi adiada, por acordo de lideranças, para esta semana.

Na votação do projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos, a disputa reside na redução da alíquota da contribuição patronal devida por quem contrata empregados domésticos .

A emenda no projeto do salário mínimo aplica às aposentadorias o mesmo critério de reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

A outra votação que deve render grandes debates no Plenário é o que reduz para 8% a alíquota patronal devida pelo empregador doméstico. Esse percentual estava previsto no texto da comissão mista que analisou a proposta de regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos. Já o texto aprovado pela Câmara, mantém a contribuição patronal em 12% do salário.

O projeto regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, como seguro-desemprego e pagamento de horas extras.

Urgência para reforma política

O Plenário poderá votar o regime de urgência para o projeto que estabelece novos mecanismos de financiamento de partidos e de candidaturas, de sistema de votação e de prestação de contas de campanhas eleitorais.

A proposta, conhecida como Eleições Limpas, foi apresentada por 44 entidades da sociedade civil – incluindo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – e foi subscrita por mais de 100 outros parlamentares.

A proposta das Eleições Limpas é uma das 32 apensadas a outro projeto que institui o financiamento público para as campanhas majoritárias (presidente da República, governadores, prefeitos e senadores) e o financiamento exclusivamente privado para eleições proporcionais (deputados federais e estaduais e vereadores).

Também sobre o tema, pode ser votada a PEC que obriga o presidente da República, os governadores e prefeitos a elaborar e cumprir um plano de metas com base nas promessas de campanha. A proposta, chamada de PEC da Responsabilidade Eleitoral, tem como objetivo coibir falsas promessas e criar uma forma de compromisso do candidato com os eleitores.

Outras polêmicas

Outro tema polêmico, que está na pauta de sessão extraordinária marcada para quarta-feira (18), é a votação, em segundo turno, da PEC que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), conhecida como PEC da Bengala.

Segundo a PEC, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional. O texto aprovado da PEC é o projeto original enviado pelo Senado. A votação em primeiro turno colocou em lados opostos o PT e o PMDB, os maiores partidos da base governista.

Também volta à pauta a PEC que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A proposta – que foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e, desde então, aguarda votação pelo Plenário – divide opiniões entre os profissionais e estudiosos de jornalismo e os donos de jornais.

Do Portal Vermelho
De Brasília, com Agência Câmara