Reforma política recebe 43 emendas na Câmara; PCdoB tem propostas 

As emendas modificam aspectos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, cujo texto é a base para a discussão da proposta de reforma política. Elas serão analisadas pelo relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), ao apresentar seu parecer.

Contrária ao fim das coligações e as cláusulas de barreira, a bancada do PCdoB apresentou duas emendas para modificar a proposta em debate. Com a emenda 26, o objetivo da legenda é garantir mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social, temas ignorados na PEC 352.

Já com a emenda 27, o PCdoB quer diminuir restrições da cláusula de barreira; garantir a possibilidade de coligação das legendas e o acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e TV; e o sistema proporcional.

Em reunião com o relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), na semana passada, a bancada comunista apresentou suas propostas sobre o tema.

Entre as alterações pretendidas, está o financiamento público de campanha, a manutenção das coligações partidárias nas eleições proporcionais e o fim de qualquer forma de cláusulas de barreira.

Dos pontos apresentados, somente o o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais foi bem recebido pelo relator. Comunistas e o peemedebista entendem que financiamento público, com limite de doação para pessoa física – como propõe o PL 6316/13 – é a melhor alternativa para o combate à corrupção. Nos outros pontos, as opiniões são divergentes.

Medidas restritivas

A bancada do PCdoB também destacou que considera a PEC analisada pela comissão especial como uma antirreforma, já que as propostas apresentadas são restritivas e diminuem a representatividade no Parlamento.

“Abrimos uma interlocução mais próxima com o relator, mas há uma preocupação: os temas relacionados ao fim da coligação e à cláusula de desempenho, na visão dele, são temas consolidados na opinião de muitos parlamentares e vai requerer de nós um empenho maior para evitar que eles resultem na reforma política”, afirma o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da comissão especial que trata do tema e articulador do encontro.

Para Daniel, a mudança esperada pela sociedade não pode ser esta. “Fim de coligação e cláusula de barreira são restritivas no que diz respeito à liberdade de organização partidária e do fortalecimento das correntes que têm perfil ideológico e programático. Não é esse o caminho para melhorar a relação entre representados e representantes, nem para fortalecer os partidos. Isso nos mostra que vamos ter que ampliar nossas articulações no Congresso para impedir que esses temas prosperem e vamos ter que trazer a sociedade civil para uma participação mais ativa neste processo”, avalia.

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), as soluções apontadas pelo relator na conversa não “aperfeiçoam a democracia”. “Estamos numa construção política e o relator é uma figura importante dessa discussão. Achamos que somos movidos pelo mesmo interesse, de aperfeiçoar a democracia no Brasil, mas as soluções que nos apresenta, demonstram o contrário. Só acentuam os problemas.”

Segundo ela, “não são cláusulas de barreira que vão impedir os partidos de aluguel. Na prática, o que acontecerá apenas é a inviabilização do funcionamento parlamentar, porque muitos partidos deixarão de ocupar vagas no Parlamento. E pra nós, que somos do partido mais antigo do país, é inaceitável”, defende.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier, com informações da Lid. PCdoB na Câmara