Sobre o bloqueio dos serviços do Whatsapp no Brasil

O presidente da Anatel afirmou: “As empresas que operam no Brasil, como o Whatsapp e o Facebook, devem fornecer informações por requisição judicial, não há dúvida. Mas a solução não é o bloqueio do serviço”. 

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) considerou a medida desproporcional. Segundo a entidade, o bloqueio pode causar enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam o serviço.

Entenda o caso

O juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, em mandado expedido no último dia 11. De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do estado, a ordem foi expedida em virtude de descumprimento de decisões judiciais anteriores por parte do provedor de aplicação de internet Whatsapp.

A delegada Kátia Esteves, responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente da Polícia Civil, designada para chefiar as investigações, disse, em entrevista à imprensa, que é possível que o aplicativo seja retirado do ar. Durante a entrevista, a delegada não confirmou se a decisão está relacionada à exposição da imagem de crianças e adolescentes. De acordo com Kátia, como o processo corre em segredo de Justiça, ela não pode dar nenhuma informação adicional sobre o inquérito.

"Com o Marco Civil da Internet, basta que o serviço esteja sendo oferecido no Brasil – e ele está sendo oferecido – e ter representante no país, para que possa ser suspenso", disse a delegada. "No caso, o representante no Brasil do Whatsapp, apesar de ser uma empresa americana, é o Facebook."

O Whatsapp foi adquirido pelo Facebook no ano passado, mas tem, segundo este, administração independente. Sobre a decisão da Justiça do Piauí, a empresa não vai se manifestar.

Os processos que originaram as decisões da Justiça tiveram início em 2013. O mandado judicial, de acordo com a nota da secretaria, foi encaminhado aos provedores de infraestrutura, responsáveis pelo envio e recebimento de dados, e para os provedores de conexão, incluídas as operadoras de telefonia móvel.

Decisão derrubada

Na noite desta quinta-feira (26), a decisão foi derrubada pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar. O magistrado entendeu que não era razoável bloquear um "serviço que afeta milhões de pessoas".

Não é apenas no Brasil, onde um juiz do Piauí ordenou o bloqueio do aplicativo, que o WhatsApp correu risco de sair do ar. No Reino Unido, na Arábia Saudita, no Irã e em outros países, o aplicativo também sofreu ameaças de bloqueio e, em alguns deles, chegou a ser suspenso.

A discussão ocorre porque é mais difícil monitorar mensagens enviadas pelo aplicativo do que ligações telefônicas ou e-mails, por exemplo – o que, segundo alguns países, pode ameaçar tanto a segurança pública quanto a segurança nacional.

Com informações da Agência Brasil e BBC Brasil