Piso nacional passa para R$ 1,9 mil. APLB exige o cumprimento da lei
O novo ministro da Educação, Cid Gomes, anunciou o percentual de 13,01% para o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. Assim, o valor passa de R$ 1.697,00 para R$ 1.917,78. No entanto, o secretário de Educação da Bahia, Osvaldo Barreto, afirmou que o piso salarial dos professores, previsto na Lei do Piso, pode prejudicar as finanças do estado.
Publicado 09/01/2015 19:01 | Editado 04/03/2020 16:14
Diante da colocação do secretário, a diretoria da APLB Sindicato solicitou audiência com o governador Rui Costa, para cobrar a garantia do cumprimento da lei, uma das maiores conquistas lideradas pela APLB e outras entidades dos trabalhadores em educação, e reafirmar a disposição de luta dos educadores baianos pela valorização profissional.
“Não adianta ter o anúncio de percentual e, no município, o prefeito dizer que não tem condição de pagar. O piso é lei e os prefeitos descumprem. Tem prefeitura que não pagou 13º nem o salário de dezembro”, contesta a vice-coordenadora e diretora jurídica da APLB, Marilene Betros.
A professora afirma ainda que a APLB-Sindicato vai encaminhar documentos aos prefeitos de municípios baianos que não cumprem a Lei do Piso e envidará todos os esforços para a Lei seja cumprida. Ela pontua que sob o lema Brasil, Pátria Educadora, a presidente da República, a Dilma Rousseff, pretende fazer as mudanças para que o país tenha uma educação pública de qualidade. “Muitos são os desafios, e a valorização dos profissionais da educação (inclusive dos funcionários escolares) é condição essencial para que o objetivo seja alcançado", afirma.
Segundo a dirigente, o piso do magistério ainda encontra-se 34% defasado em relação ao salário mínimo ideal previsto pelo DIEESE e nem todos os profissionais da educação têm direito ao piso nacional ou integram planos de carreira específicos para os trabalhadores da educação nos estados e municípios.
Estudos da assessoria do Ministério da Educação, com base na Pnad-2012, revelam que os profissionais do magistério com formação de nível superior possuem renda média 35% inferior à dos demais profissionais não professores. E para que esta realidade seja alterada, é imprescindível que o Piso Nacional tenha impacto nos planos de carreira, beneficiando a todos os educadores, devendo a atualização dos salários do conjunto do magistério nacional ser superior à inflação e à atualização das demais categorias.
De Salvador,
Com ascom APLB