Reforma Administrativa: Evaldo Lima destaca tramitação de mensagens

“Peço apoio da Casa para a aprovação do regime de urgência destas mensagens, tendo em vista a necessidade da reforma administrativa proposta pelo prefeito Roberto Cláudio”, pontuou. O parlamentar informou que solicitou a presença do secretário Philipe Nottingham da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e do secretário Eudoro Santana, do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) para vir à tribuna da Câmara a fim de apresentar a reforma administrava, tendo em vista em que eles foram os coordenadores do projeto.

O parlamentar citou o conteúdo de algumas mensagens, que estabelecem a criação dos Conselhos Municipais; de Políticas sobre Drogas, de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, de Proteção e Defesa Civil, de Segurança Pública Cidadã. “Nós sabemos da necessidade destes Conselhos, e já tivemos debates na Casa sobre a questão da tolerância, do respeito, a diversidade, das áreas vulneráveis. Teremos, portanto, órgãos com competências fragmentadas, na busca pelo fortalecimento da estrutura administrativa, com a participação popular e de forma transparente”,frisou.

Segundo Evaldo Lima, uma das mensagens contempla a lei geral sobre a reforma administrativa, que abriga toda a estrutura pública, e prevê a criação da carreira da gestão pública, com concursos voltados para as secretarias. “Nós teremos uma lei geral com o desenho da administração, que envolve um quadro público dos servidores concursados, na busca pela eficiência, eficácia e fortalecimento da gestão. Além da criação da Secretaria Municipal de Habitação”, destacou.

Plano Diretor Cicloviário

O vereador Evaldo Lima (PCdoB), ao utilizar o tempo destinado ao grande expediente, convidou os parlamentares, autoridades e população para audiência pública sobre o Plano Diretor Cicloviário, a ser realizada nesta quinta-feira, 4, às 14h no Auditório Ademar Arruda.

“É um debate muito importante, tendo em vista as mudanças que vem acontecendo na cidade no que diz respeito à mobilidade dos ciclistas, através da implantação das ciclofaixas em diversos pontos da cidade.”, frisou. De acordo com o parlamentar o Plano prevê a construção de 500 km de ciclofaixas na cidade. “Nós tínhamos aproximadamente 70 km de ciclofaixas e neste momento já avançamos muito nesta questão. A construção das ciclofaixas contemplará vários bairros, inclusive na periferia”, destacou.

O parlamentar ressaltou a participação da sociedade civil na elaboração do Plano Diretor Cicloviário. “A própria construção da proposta do Plano, que teve participação popular de diversos segmentos, como os Movimentos Ciclo Vida, Direitos Urbanos, Massa Crítica, Viva Fortaleza e outros. Nós tivemos, portanto, a participação democrática e plural”, frisou. O vereador citou ainda a implantação do sistema de bicicletas compartilhadas e informou que os usuários do bilhete único terão acesso às bicicletas de forma gratuita.

Evaldo destacou também a implantação da ciclofaixa de lazer aos domingos. “Nós tivemos um avanço extraordinário para a cidade, através da ciclofaixa de lazer aos domingos, de 7h da manhã às 13h, que conta com a presença de famílias. É um espaço para os cidadãos, de utilização qualificada, que foi criado pela atual gestão”, frisou.

O vereador pontuou sobre as ações e projetos da atual gestão voltados para os ciclistas. “O prefeito Roberto Cláudio está redesenhando a cidade, consolidando esse movimento. Isso faz bem ao cidadão para sua qualidade de vida, saúde e para a cidade, com a diminuição de poluentes”, destacou. O parlamentar também enfatizou a importância das campanhas educativas de trânsito e o rigor da punição para quem desrespeita as faixas.

Fonte: Câmara de Fortaleza