Congresso promulga emenda que aumenta recursos para municípios

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse feito pela União em favor dos municípios, é atualmente de 23,5%, é resultado da arrecadação com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda (IR). Agora, o percentual sobe para 24,5%, atendendo ao compromisso firmado pela presidenta Dilma Rousseff com os prefeitos.

A nova redistribuição dos tributos federais vai representar um aumento de R$ 1,9 bilhão no caixa dos municípios já em 2015, podendo passar de R$ 4,3 bilhões em 2016. Essa é a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, agradeceu ao Congresso e à presidente Dilma Rousseff pela emenda. “Embora seja uma matéria de competência dos parlamentares, teve anuência política da presidente da República num momento de difícil situação fiscal”, enfatizou Ziulkoski. O aumento do FPM foi uma das demandas da Marcha dos Prefeitos, organizada pela confederação.

O aumento será escalonado em dois anos, sendo 0,5 ponto percentual em 2015 e 0,5 ponto percentual em 2016. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados na semana passada. E nesta terça (2) foi apreciado pelo Congresso, ou seja, votação mista com senadores e deputados. O texto será encaminhado para publicação no Diário Oficial do Congresso e não precisará de sanção presidencial.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros, afirmou que o aumento vai “atenuar a injusta distribuição do bolo tributário, que beneficia a União em detrimento dos estados e municípios”. O recurso extra, segundo o presidente, representa a “única chance” que alguns municípios têm para manter serviços essenciais de saúde e educação.

“Essa emenda representa uma interrupção no panorama de severas dificuldades financeiras enfrentadas pela grande maioria dos municípios brasileiros”, afirmou Renan durante a solenidade de promulgação.

Com informações de agências