Livre comércio com EUA: Resultados não são benéficos para o Peru
A cinco anos da entrada em vigor do Tratado de Livre Comércio (TLC) com os Estados Unidos, um grupo de especialistas em comércio internacional analisaram os impactos da política de abertura comercial em matéria trabalhista, acesso a medicamentos, balança comercial e investimentos, e coincidiram em que os resultados, até o momento, não têm favorecido o país, já que não existe uma mudança significativa na economia peruana.
Publicado 28/11/2014 17:54
Germán Alarco, docente da Universidade do Pacífico e ex-presidente do Ceplan (Centro Nacional de Planejamento Estratégico), indica que, apesar de que as exportações do Peru para os EUA se elevaram de 2008 a 2013 e, 25,2% e o número de pequenas empresas (PYMES) que exportam para os EUA se incrementaram em 39,1%, o mais beneficiado com esse acordo é, sem dúvida, o país do norte, já que suas exportações para o Peru se elevaram 60,2%, acima dos 25,2% do crescimento das exportações peruanas para a América do Norte.
Alarco acrescenta que a balança comercial, no lugar de mostrar um superávit como em 2008, atualmente, é deficitária em US$ 1,032 bilhão. "Os Estados Unidos ganham mais do que nós com o TLC, nossas exportações para outros mercados têm sido mais exitosas do que as orientadas para o mercado norte-americano”, precisa Alarco Tosoni.
Ele assegura que não se tem melhorado a cesta de produtos exportados, pelo contrário, segue-se exportando o mesmo e o país não optou por uma política monetária que proteja a competitividade das exportações e importações. "Os TLC não devem ir sozinhos, devem estar acompanhados de uma adequada política cambial, e, atualmente, esse tratado não caminha com a nossa política cambial”, afirma.
Investidor-Estado
Ademais da proteção constitucional que se dá aos investimentos, esta é reforçada mediante a subscrição de Tratados Bilaterais de Proteção de Investimentos (TBI) e Tratados de Livre Comercio (TLC), assim como a adesão do Convênio do Centro Internacional de Ajustes de Diferenças entre Investidores e Estados (Ciadi), que terminam por colocar os cadeados de proteção para os investimentos. Segundo Carlos Bedoya de Latindadd, as demandas da Bear Creek Mining Coorporation e do Renco Group (Doe Run) somam como mínimo US$ 2 bilhões de dólares, os mesmos que superam os recursos destinados pelo Peru a todos os programas sociais e o orçamento de vários setores.
Explicou que cada processo custa ao Estado peruano – só em gastos de representação e defesa – 5 milhões de dólares, que são cobertos pela parte que perde a arbitragem ou assumida por cada parte segundo disponha o tribunal arbitral. Atualmente, restam ainda sete grandes casos pendentes de solução em tribunais internacionais, todos eles demandam o Peru por mais de 3 bilhões de dólares em conjunto. "O TLC com os EUA é muito atravessado pelo grande capital internacional e não dá facilidades aos investimentos nacionais”, salientou Latindadd.
Em matéria trabalhista, o TLC com os EUA não tem sido garantia de uma maior efetividade no cumprimento da regulação trabalhista. Juan José Gorritti, vice-presidente da Confederação Geral de Trabalhadores do Peru (CGTP) afirma que, depois da vigência desse acordo, tem se registrado um incremento desmesurado da contratação temporária de trabalhadores, especialmente no setor exportador, sem medir as graves consequências que isso tem na segurança dos trabalhadores e trabalhadoras, em seus empregos e em suas rendas, bem como no exercício do seu direito de sindicalização.
"O TLC com os EUA persiste em uma reduzida cobertura da seguridade social, tanto em saúde como em pensões e riscos no trabalho, e tem debilitado as instâncias de diálogo. Um exemplo disso são os trabalhadores do setor têxtil e confecções, que exigem trabalhar sem a precariedade de contratos temporários eternos”, ressalta Gorritti ao lembrar que o governo insiste em deteriorar as relações trabalhistas, com medidas inapropriadas como a que obriga a contratação de jovens de 18 a 24 anos, contemplada no quarto pacote de reativação da economia.
Por sua parte, Rodolfo Bejarano, especialista em temas trabalhistas, sustenta que a criação de emprego em nível nacional nos setores que são mais dinâmicos em termos de exportações não tradicionais não cresceu de forma significativa no quinquênio, e, inclusive, vêm caindo no último ano, o que representa a perda de uma importante quantidade de empregos formais. "Não há avanços significativos em matéria trabalhista. A taxa de desemprego, sobretudo no setor rural, se mantém e por mais "pacotaços que se deeem não está assegurada uma maior geração de emprego”.
Fonte: Adital