Congresso mantém os 38 vetos da presidenta Dilma 

Com a pauta liberada, o Congresso deverá voltar a se reunir hoje para analisar o projeto que muda o cálculo do superávit primário, desobrigando o governo de cumprir a meta fiscal deste ano.

A análise dos vetos se deu em sessão realizada ontem, mas, como o processo foi feito por meio de cédulas impressas, com as quais cada parlamentar se manifestou sobre todos os 38 vetos de uma única vez, a apuração do resultado só foi concluída na manhã desta quarta pela Subsecretaria de Informática do Senado (Prodasen).

Todas as outras 11 sessões que haviam sido convocadas para analisar vetos este ano não se realizaram – por falta de acordo ou por falta de quórum.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de, pelo menos, 257 deputados e de 41 senadores.

Novos municípios e outros

Havia a expectativa de derrubada de pelo menos um deles, o que estipula regras para a criação de novos municípios. Também foi mantido veto parcial ao projeto de lei que ficou conhecido como minirreforma eleitoral por mudar regras para as eleições,

Quanto ao projeto de lei do Executivo, que concede aos agentes e guardas prisionais porte de arma de fogo mesmo fora de serviço, foi mantido o veto da presidente a esse direito aos guardas portuários.

Foi mantido também o veto parcial ao projeto de lei que disciplina a parceria entre a administração pública e as entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs). Os parlamentares mantiveram ainda vetos como ao da exigência de que o desconto na passagem de ônibus local para os estudantes fosse concedido mediante o uso da carteirinha prevista para acesso à meia-entrada nos espetáculos esportivos e culturais.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara