Câmara fará debate sobre proposta da “antirreforma” política 

“Nós somos contra essa proposta. Queremos uma reforma completa, não uma antirreforma como esta PEC”, afirmou o deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), membro da CCJ. A opinião dele foi acompanhada por outros parlamentares, como o deputado José Guimarães (PT-CE).

“Não podermos votar esse texto que vai na contramão da reforma do sistema político que a sociedade brasileira defende, com o fim do financiamento das campanhas por parte das grandes empresas”, explicou.

O texto da PEC tenta incluir na Constituição a possibilidade dos partidos receberem doações de pessoas jurídicas.

Os parlamentares lembraram que a inclusão no texto constitucional do financiamento privado vai de encontro também ao que vem sendo discutido no Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Desde abril, o julgamento está parado por pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes – mesmo com a manifestação favorável ao fim do financiamento privado de seis ministros do Supremo.

“Uma reforma política verdadeira precisa mudar os entraves que temos hoje e não coloca-los de vez na Constituição, como o peso do poder econômico, por exemplo. Do jeito que ela (PEC) está é inadmissível”, avalia o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), contrário ao debate sobre a proposta. “Não queremos fazer um debate com uma matriz como esta, que já está podre desde o início”, afirmou.

Proposta ampla

A ideia é colocar em pauta na Casa uma proposta mais ampla, que dialogue com os anseios da sociedade, como o Projeto de Lei que chegou à Câmara “pelas mãos” de mais de 100 entidades da sociedade civil, que compõem a Coalizão pela Reforma Democrática e Eleições Limpas, defende os parlamentares do PCdoB e do PT.

“Queremos, sim, mudar o sistema político brasileiro e defendemos uma mudança mais ampla, com financiamento público de campanha, voto em lista e maior participação feminina”, afirmou José Guimarães, que é vice-presidente do PT.

Para a audiência da próxima terça-feira serão convidados representantes da OAB, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Plataforma dos Movimentos Sociais, juristas e magistrados. O presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP), explicou que o debate é sobre a constitucionalidade da matéria, mas que inevitavelmente o mérito estará em discussão.

A proposta, entre outros temas, acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos; determina a coincidência das datas de todas as eleições, a cada quatro anos e muda as regras para as coligações eleitorais. Pelo texto, os partidos que se coligarem serão obrigados a permanecer juntos, atuando em bloco parlamentar, até a próxima eleição.

Da Redação em Brasília
Com agências