Congresso convoca sessão para acelerar votação da LDO
O presidente do Senado e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou reunião do Congresso Nacional para as 19 horas desta quarta-feira (12), a fim de que o Legislativo delibere sobre 38 vetos presidenciais e três projetos de lei. As votações abrem caminho para que seja votada a alteração proposta pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
Publicado 12/11/2014 16:00
A proposta do governo, apresentada nesta terça-feira (11) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, flexibiliza as regras referentes às metas do superávit primário – a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida.
Os três projetos que aguardam votação no Congresso alteram a lei que normatiza a LDO de 2014, abrem crédito de R$ 4,9 bilhões em favor de Operações Oficiais de Crédito para reforço de dotação na lei orçamentária vigente e destinam crédito suplementar de R$113,8 milhões ao Ministério das Cidades.
Entre os 38 vetos estão os referentes aos projetos de lei sobre criação de novos municípios. Deputados e senadores vão decidir também sobre o veto total que sofreu o projeto que inclui os peritos em papiloscopia entre os peritos oficiais.
Governo negocia com base aliada aprovação da LDO
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado