MP que desonera setores da economia vai à sanção presidencial
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (29), a Medida Provisória que cria regras para incentivo à indústria e ao mercado de capitais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 14 de outubro, com validade até dia 6 de novembro. A matéria agora segue para a sanção da Presidência da República.
Publicado 30/10/2014 13:41
O deputado Newton Lima (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Indústria Nacional e relator da MP na comissão mista que avaliou a proposta, elogiou a aprovação da matéria.
“Quero celebrar este momento importante para a economia brasileira. Cumprimento a presidenta Dilma e todos os parlamentares por esta medida que teve o apoio da indústria nacional”, afirmou Newton Lima.
A MP trata da desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia e da abertura de uma nova etapa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) – programa em que empresas e pessoas físicas podem parcelar seus débitos tributários.
Assim que a nova lei for publicada, os contribuintes terão mais 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Refis, como o parcelamento em 180 meses.
A medida prevê ainda a volta do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que objetiva devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Os beneficiários são as pessoas jurídicas que exportam bens diretamente ou via empresa comercial exportadora.
De Brasília
Com agências