Deputada quer estender Lei Maria da Penha a transexuais
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), quer ampliar a proteção de que trata a Lei Maria da Penha – às pessoas transexuais e transgêneros. A Maria da Penha, em vigor desde 2006, trata dos casos de violência doméstica contra as mulheres, com mecanismos de acolhimento e punições mais fortes para os algozes. Essa proteção deve ser estendida aos transexuais e transgêneros em função dos casos crescentes de violência a que são submetidos, avalia a parlamentar.
Publicado 30/10/2014 11:24
O projeto de lei apresentado por Jandira (foto) estabelece, no âmbito da Lei Maria da Penha, artigo que diz que “as relações pessoais enunciadas (…) independem de orientação sexual e se aplicam às pessoas transexuais e transgêneros que se identifiquem como mulheres.”
A parlamentar cita os estudiosos dos casos de transexuais e transgêneros, que destacam os preconceitos e violências sofridos pelas pessoas que afirmam que não se identifica com o gênero imposto.
"Aplicar a proteção de que trata a Lei Maria da Penha, a essas pessoas, portanto, é algo que se nos afigura natural e necessário. A Lei, um instrumento de combate à violência doméstica contra a mulher, deve se aplicar a todos os casos envolvendo mulheres em situação de violência, abrangendo transexuais e transgêneros também.”
Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que transexual é a pessoa que nasce biologicamente com determinado sexo, mas se vê pertencente a outro e cogita fazer tratamentos hormonais e cirurgia para mudar o corpo físico. E que, ao contrário do que já acreditaram psicanalistas no passado, não são casos de psicose.
O psiquiatra do Hospital das Clínicas de São Paulo, Alexandre Saadeh, explica ainda que há um componente biológico muito importante na questão da identidade de gênero. "Hoje em dia, sabe-se que existe um cérebro feminino e um masculino, determinado no útero da mãe por hormônios masculinos circulantes. E isso interfere no desenvolvimento cerebral para uma linhagem feminina ou masculina. A cultura e o ambiente também têm importância, mas a determinação é biológica."
A deputada também cita o filósofo francês Didier Eribon, que destaca que a vivência da expressão de gênero em desacordo com o sexo biológico é marcada pela injúria. Tal injúria é retratada pela socióloga e professora Berenice Bento, que, em sua experiência profissional, relata que as pessoas transexuais e travestis são expulsas de casa, não conseguem estudar, não conseguem emprego, são excluídas de todos os campos sociais; enfim, um conjunto de instituições sociais é posto em ação toda vez que alguém afirma que não se identifica com o gênero imposto .
De Brasília
Márcia Xavier