O canto de cisne do “choque de gestão” do governo Aécio Neves

O “déficit zero”, pilar central e símbolo de um ajuste fiscal estrutural e de eficiência da gestão pública do programa do governo Aécio Neves, no estado de Minas Gerais (2003-2010), parece ter entoado, finalmente, o seu canto de cisne em 2013.

Naquele ano, o governo de Minas conseguiu a proeza de incorrer em déficit em todos os conceitos existentes: orçamentário, primário e nominal. Se forem confirmadas as projeções contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2014, de um déficit nominal de R$ 11 bilhões, neste ano poderá ser lançada a pá de cal no que dele ainda resta, pelo menos no que diz respeito à situação das finanças do estado.

Em 2013, o déficit orçamentário do governo atingiu R$ 948 milhões, o que não ocorria desde 2004, o déficit nominal R$ 8,9 bilhões, e o déficit primário R$ 86 milhões, depois de 12 anos de registro de superávits primários consecutivos (desde 1999, ou seja, desde a administração Itamar Franco).

Por isso, a dívida consolidada líquida (DCL) deu um salto no ano de mais de R$ 9 bilhões, passando de R$ 70,4 bilhões, em 2012, para R$ 79,7 bilhões, em 2013, correspondendo a 185% de sua receita corrente líquida (ECL). Dependendo do desempenho das finanças do estado em 2014, não será nenhuma surpresa se essa relação da dívida com a receita se aproximar temerariamente de 200%, que é o limite estabelecido pela Resolução n° 40 do Senado Federal, de 2001.

Governo de Minas não equilibrou suas contas

Por se ter vendido durante um bom tempo a imagem de uma gestão eficiente e de que se teria conseguido, em pouco tempo, sanear as finanças do estado, tal situação pode parecer decepcionante para os que acreditaram na política de marketing do governo.

Mas, a verdade é que, a não ser na propaganda, em momento algum o governo de Minas conseguiu minimamente equilibrar as suas contas, tendo incorrido, em alguns anos (2003, 2008, 2010, 2013) em déficits nominais monumentais, superiores a 20% de sua receita corrente líquida. Apenas por ter utilizado e divulgado para o público um conceito enganoso de desempenho das suas finanças – o de resultado orçamentário -, o qual infla indevidamente as receitas, de um lado, e subestima (reduz) as despesas, de outro, o governo conseguiu iludir a população sobre este feito.

Se isso de fato tivesse ocorrido, a dívida consolidada líquida do estado não teria saltado de R$ 32,9 bilhões em 2002, último ano do Governo Itamar Franco, para R$ 79,7 bilhões em 2013, um crescimento nominal de 142%.

Dívida pública x financiamento

Porque, se há alguma coisa na teoria das finanças públicas de que não se pode discordar é a que associa o aumento da dívida com as necessidades de financiamento, independentemente de onde elas surjam.

Por isso, se a dívida aumentou foi porque o estado não contou com receitas suficientes para financiar suas atividades ou para honrar seus compromissos, tendo incorrido, portanto, em déficits que foram, no caso de Minas, obliterados pelo conceito enganoso de resultado orçamentário.

Isso não quer dizer que a situação das finanças do estado após 2003 não tenha conhecido alguma melhoria. Mas o fato é que tal melhoria se explica menos pelo “Choque de Gestão” e mais pelo quadro macroeconômico bem mais favorável que se registrou a partir deste ano e se prolongou pelo menos até 2010.

Do “choque de Gestão” guarda-se, na lembrança, o remédio amargo do congelamento dos salários do funcionalismo público, em 2003, que provocou uma queda de 5% em termos reais de seu poder aquisitivo no ano, da extinção de alguns de seus benefícios previdenciários, e do contingenciamento indiscriminado de 20% das despesas públicas, subtraindo recursos das políticas sociais.

Entre as medidas cosméticas, a fusão de algumas secretarias, que depois foram, pouco a pouco, retomando seu lugar na estrutura administrativa do estado, para atender as demandas de aliados políticos, e que, pelo menos em 2013, já eram superiores ao número existente em 2003.

Além do congelamento do salário do funcionalismo naquele ano, o maior ganho obtido para essa melhoria veio, na verdade, da expansão expressiva das receitas catapultadas pelo crescimento econômico que se prolongou pelo menos até o final da década.

Receitas extras se esgotando

Este, contudo, começou a perder força a partir da crise do crédito subprime nos Estados Unidos e da dívida soberana europeia, quando se tornou mais claro que o “Choque de Gestão” não passou de uma farsa, pelo menos do ponto de vista da situação das contas do estado.

Pode ser que os resultados finais de 2014 não venham tão ruins como tudo indica. Afinal, o governo conseguiu que fosse aprovada na Assembleia Legislativa, numa manobra eticamente condenável, a extinção do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (o Funpemg), criado em 2002, e a transferência, para o seu caixa, de seu saldo de R$ 3,2 bilhões.

Mas, considerando o quadro macroeconômico adverso para este ano e para 2015, não se pode esperar ajuda de receitas mais robustas do crescimento, num contexto em que as fontes de receitas extraorçamentárias parecem ter ou estar se esgotando.

Por isso, sem contar com o alardeado, mas fictício, ajustamento fiscal estrutural do “Choque de Gestão”, e se não se beneficiar com o avanço do projeto de renegociação das dívidas dos estados, o que também não parece possível no horizonte de curto prazo, a próxima administração do estado, que terá início em 2015, pode se defrontar com uma situação financeira ainda mais crítica do que a existente em 2002.

*Fabrício Augusto de Oliveira é Doutor em economia pela Unicamp, membro da Plataforma de Política Social e autor, entre outros, do livro “Dívida pública do Estado de Minas Gerais: a renegociação necessária”, de 2012