Ana Guedes: “Foi uma luta de resistência pela democracia no Brasil”

“Uma luta fantástica da resistência pela democracia no Brasil”, assim ela classifica o período em que militantes de todos os setores da esquerda se uniram em prol da aprovação da Lei que libertaria os presos políticos e permitiria a volta dos exilados ao país.

Ana explica que apesar dos horrores da ditadura militar, as informações na época eram muito sufocadas e desencontradas. A população, de um modo geral, não tinha a dimensão exata dos fatos e organizar a sociedade para lutar pela liberdade de presos e exilados políticos não era uma tarefa simples. Diante deste cenário, a promulgação da Lei da Anistia no dia 28 de agosto de 1979 foi uma grande vitória.

Antes disso, pouco se falava nos crimes da ditadura, o debate sobre a Lei de Anistia, iniciado por volta de 1975 é que trouxe à luz essa questão e popularizou o assunto. “O PCdoB foi vanguarda na luta pela Anistia”, disse Ana ao explicar que esta era uma das propostas do partido antes mesmo de outros grupos de esquerda debaterem sobre o assunto.

O primeiro grupo organizado para lutar pela Lei foi o Movimento Feminino Pela Anistia, e em seguida foi criado o Comitê Nacional da Anistia que se disseminou em Comitês locais em todo o Brasil. “Depois disso a luta se fortaleceu”, contou Ana, que foi também presidenta do Comitê pela Anistia na Bahia.

Segundo ela, os movimentos de esquerda, na época, deixaram de lado as diferenças ideológicas por entender que existia um motivo maior, o lema era “Anistia ampla, geral e irrestrita”. Era importante libertar os presos políticos e trazer de volta os exilados, pessoas fundamentais para fortalecer a luta pela democracia no país.

Ana considera a luta pela Anistia tão importante quanto as Diretas Já, porque foi o pontapé inicial de tudo, antes disso, sequer se falava em reestabelecer um processo democrático. “Essa foi a primeira grande luta pela democracia, foi a partir disso que começou a se falar no fim da ditadura”.

Em 1979, presos políticos no presídio Frei Caneca, no Rio de Janeiro, fizeram greve de fome para exigir a Lei da Anistia

O processo de luta foi longo, levou anos até a promulgação da Lei em 1979 e, apesar disso, o resultado não foi totalmente satisfatório porque os militantes também passaram a ser protegidos pela mesma legislação. “Sem dúvidas o que fez a lei ser aprovada foi a mobilização e a luta popular. Foi uma luta muito importante e a conquista se deu dentro das possibilidades da época, não conseguimos como queríamos, mas lutamos até hoje”, explicou Ana.

Passados 35 anos da vitoriosa aprovação da Lei, Ana ainda é uma ferrenha defensora da democracia e acredita que para o país seguir avançando, o capítulo da ditadura militar precisa ser totalmente revisto e reparado.

Ana defende a revisão da Lei da Anistia por ter compreensão de que esta é a única forma de punir os torturadores e assassino da ditadura militar, todos protegidos junto com as vítimas. “Ainda não temos força para instalar um tribunal para julgar os crimes de ditadura, essa é nossa luta contemporânea para seguir consolidando a democracia”, afirmou.

Atualmente a Comissão Nacional da Anistia, junto à Comissão da Verdade, busca a Justiça de Transição, onde exige Memória, Reparação e Justiça. Ou seja, é necessário investigar e elucidar os crimes da ditadura militar; tentar, da melhor forma possível, reparar os erros dos militares perante as famílias das vítimas e, por fim, julgar os responsáveis. “Não podemos ser um país sem memória. Hoje o lema da Comissão [da Verdade] é ‘Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça’, porque um país não pode permitir que as pessoas esqueçam sua história”.