Mark Weisbrot: Quem atirou na Argentina?

Até hoje, não há nenhum caso de amor entre o FMI e a Argentina. O Fundo articulou o terrível colapso econômico de 1998-2002 no país, bem como numerosas políticas fracassadas nos anos anteriores. Mas quando a Corte de Apelações para o Segundo Circuito dos EUA decidiu em favor dos fundos-abutres, que tentam receber o valor integral da dívida argentina, que compraram por 20 centavos o dólar, até mesmo o FMI foi contra.

De modo que muitos observadores surpreenderam-se, na segunda-feira passada (23/6), quando a Corte Suprema dos EUA recusou-se até mesmo a rever a decisão do tribunal. A Corte Suprema precisa de apenas quatro juízes para conceder petição para “certiorari”, ou rever a decisão de instância inferior, e este era um caso extremamente importante. A maioria dos especialistas concorda que ele tem sérias implicações para o sistema financeiro internacional. Ainda mais importante: a Corte de Apelações decidiu que, se a Argentina pagar os mais de 90% dos credores que aceitaram um acordo de reestruturação da dívida, entre 2005 e 2010, ela está obrigada também a pagar os fundos-abutres (1).

O que significa isso? No final de 2001, em meio a uma recessão profunda e incapaz de financiar enormes pagamentos da dívida, a Argentina entrou em moratória. Foi a decisão certa; a economia do país iniciou uma recuperação robusta, apenas três meses depois.

Quatro anos mais tarde, 76% dos credores aceitaram uma reestruturação da dívida, que incluiu a redução de cerca de dois terços do valor de seus créditos. Por volta de 2010, mais de 90% dos credores havia aderido, aceitando novos títulos no lugar dos anteriores.

A decisão do tribunal norte-americano significa que um fundo-abutre, ou qualquer credor “resistente”, pode impedir ou destruir um acordo anterior, negociado com o resto dos credores. Como não existe algo como uma lei de falências para os tomadores de empréstimo do governo, a decisão pode limitar severamente a capacidade de credores e devedores chegarem a acordos civilizados, em casos de crise da dívida soberana. Esta é uma grande ameaça ao próprio funcionamento dos mercados financeiros internacionais.

Então, por que a Corte Suprema dos Estados Unidos decidiu não julgar o caso? Talvez porque tenha sido influenciada por uma mudança de posição do governo norte-americano, que o teria convencido de que o caso não era tão importante. Ao contrário da França, Brasil, México e do Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz, o governo dos EUA não entrou com um amicus curiae (2) na Suprema Corte, apesar de ter feito uma apresentação, no caso. E – aqui está o grande mistério – tampouco o fez o FMI, embora tenha manifestado publicamente preocupação com o impacto dessa decisão.

*Mark Weisbrot é um economista norte-americano, colunista e co-diretor do Centro de Pesquisa sobre Economia e Política (CEPR, em inglês) em Washington. É também comentarista do New York Times, The Guardian e da Folha de São Paulo.

(Tradução: Inês Castilho)

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Notas:

2. Amicus Curie (“Amigos da Corte”, em latim) é intervenção feita, num processo judicial, por uma pessoa ou entidade julgada representativa e que, não sendo ligada diretamente na disputa, tem interesse em influenciar seu desfecho. [Nota da Tradução].