Audiência: Coelce e Aneel irão explicar reajuste de energia no CE

A audiência acontece atendendo a requerimento do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), aprovado por unanimidade pelos deputados que integram a Comissão, diante da preocupação com o impacto do reajuste para os consumidores residenciais e para o setor produtivo no Estado, com consequências sobre a economia e com risco de fechamento de postos de trabalho. A audiência também contará com a presença de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC, como o consultor especialista em energia Jurandir Picanço.

"A Coelce e a Aneel terão de vir a público, na audiência desta quarta-feira, para esclarecer o porquê de um reajuste tão alto, em contraste com a inflação medida pelo IGP-M nos últimos 12 meses, que não chega a 6%. Ou seja, com um reajuste de 16,5% nas contas de energia, temos um percentual equivalente a quase três vezes a inflação do último ano. Um percentual totalmente fora da realidade dos consumidores cearenses", aponta Chico Lopes.

"Chama atenção especialmente o fato de a Coelce ter pleiteado à Aneel cerca de 14% de reajuste, o que já era um percentual alto demais, absurdo para uma economia estável, tendo em vista que o percentual de referência para o reajuste médio nas tarifas de energia em todo o País, em 2014, é de 9,5%. Mas a Agência, mais uma vez empenhada em defender as empresas, para prejuízo do consumidor, ainda foi além da pedida da Coelce e concedeu mais de 16% de reajuste", destaca o deputado Chico Lopes.

"Esse percentual traz grave prejuízo ao povo cearense, justamente em um momento em que os esforços do setor produtivo e do Governo Federal são no sentido contrário: de reduzir os preços para favorecer a produção, a economia popular, a maior geração de emprego e renda, a movimentação econômica real, em detrimento da especulação financeira", acrescenta Lopes, destacando que o Conselho de Consumidores da Coelce também se manifestou contrariamente ao percentual de reajuste solicitado.

Audiência para questionar o reajuste

"Na audiência desta quarta-feira, vamos questionar esse reajuste em nome dos consumidores cearenses e dos consumidores de todo o Brasil, inclusive lembrando da responsabilidade da agência reguladora, do papel que ela precisa ter, com mais atenção ao elo mais fraco dessa cadeia, que é o consumidor", complementa Chico Lopes, para quem "a Coelce tem o dever de vir a público, esclarecer ao consumidor cearense o porquê desse pedido de reajuste superior ao IGPM em quase oito pontos percentuais, e a Aneel de esclarecer por que concedeu os 16%, fazendo mais do que a Coelce tinha pedido".

"Vamos questionar esse reajuste de todas as formas possíveis", adianta Chico Lopes, sem descartar a apresentação de ação judicial, diante do elevado percentual de reajuste da energia.

"Nem o trabalhador nem as empresas cearenses podem bancar 16% de reajuste. Isso é fato. Ou seja, haverá consequências sobre a economia real, sobre a vida das pessoas", adverte, lembrando ainda que a Câmara Federal votará em breve o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10, que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$ 8 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o País, nas contas de energia entre 2002 e 2009.

O deputado Chico Lopes destaca ainda que, segundo dados da própria Aneel, a energia adquirida pela Coelce, definida como "bilateral" na tabela de custos e produzida por térmicas de propriedade da própria Coelce, teve um reajuste de 13%. "A Coelce ganha duas vezes, comprando energia dela mesma para revender aos consumidores por um preço exageradamente alto".

Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)