PNE: votação na comissão especial será retomada dia 6 de maio 

Na terça-feira (22), a comissão aprovou o texto-base do projeto, que prevê como uma das metas para os próximos dez anos a aplicação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) no ensino público. Nesta quarta-feira, o colegiado rejeitou três emendas que pretendiam retirar desse percentual o investimento público nos programas educacionais de expansão da educação profissional e superior como o Pronatec, o ProUni, o FIES e o Ciência sem Fronteiras, além de creches e pré-escolas conveniadas e a educação especial.

Após passar pela comissão especial, o texto seguirá para o Plenário. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em 2012, mas, como sofreu alterações no Senado, voltou para exame dos deputados.

“É preciso deixar claro que a aplicação dos 10% do PIB na educação pública já está garantida no texto aprovado pelo Senado e pela Câmara, e que deverá ser confirmado pelo plenário desta Casa”, garantiu o relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR). De acordo com ele, é errada a percepção manifestada pelos proponentes do destaque de que a inclusão de outros programas educacionais como investimento público poderia reduzir o percentual de recursos destinados exclusivamente à educação publica.

“A Constituição Federal, nos artigos 213 e 214, prevê investimentos públicos em programas como o ProUni, o FIES, o Ciência Sem Fronteiras, e a transferência de verbas destinadas à educação especial, por meio do Fundeb. Não há o menor risco de não haver recursos para cumprir todas as metas do PNE”, afirmou.

Segundo ele, o argumento de que reservar recursos para esses programas, como o ProUni, enfraqueceria a expansão da rede pública de ensino superior também é igualmente equivocada. “Todas as metas estão bem claras no PNE. Vamos elevar a taxa bruta de matrículas na educação superior em 50%, e garantir que, no mínimo, 40% das novas vagas sejam asseguradas no segmento público”, explicou.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara