Polêmica sobre novos municípios marca análise de vetos 

A presidente Dilma Rousseff vetou totalmente o substitutivo da Câmara à proposta que, em tese, possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades. Na mensagem ao Congresso, Dilma diz que o texto contraria o interesse público, já que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de novas receitas.

O deputado João Ananias (PCdoB-CE), que acompanha de perto a discussão sobre a criação de novos municípios, rechaça o argumento do governo federal de que a criação de novos municípios vai gerar despesas. Segundo ele, a geração de despesa é do município e não do governo central, acusando os estados do Sul e Sudeste de quererem evitar a redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

E destaca as melhorias para saúde, educação e geração de emprego e renda que representaria a emancipação dos distritos emancipados.

Em defesa das universidades

Com relação ao veto à emenda que beneficia as Universidades Estaduais e Municipais, quem explica a posição da bancada é o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais, que apresentou a proposta, em dezembro do ano passado, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, reduzindo o percentual de contrapartida financeira dessas universidades ao receberem transferências voluntárias da União para até 1% do valor total.

E ele também rebate os argumentos da Presidência da República ao veto, que alegou que as instituições de ensino superior estaduais ou municipais são entidades vinculadas ao Estado ou ao Município e devem, dessa forma, seguir os limites de contrapartida estipulados para o respectivo ente.

“Este é um grave equívoco que precisa ser revisto pelo Congresso Nacional. Os processos burocráticos não podem orientar as decisões políticas e sim a política determinar o processo. A manutenção desse veto contraria o interesse público. Facilitar os repasses da União para as universidades públicas estaduais e municipais é estratégico para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Educação, que está prestes a ser aprovado pelo Congresso Nacional”, defendeu o senador Inácio Arruda.

Segundo ele ainda, “fortalecer as universidades que já estão em funcionamento é a forma mais ágil e de menor custo para atingir os objetivos, somando-se aos esforços dos programas de expansão de vagas nas universidades federais (Reune) e à compra de vagas no ensino privado (Prouni)”.

Ameaça de adiamento

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que poderá ficar para o mês que vem a votação dos 12 vetos que estão na pauta do Congresso. A polêmica está no veto ao projeto que autoriza a criação de novos municípios. Braga ressaltou que não há obstrução declarada, mas há uma manobra para se esvaziar a sessão e, por falta de quorum, deixar para depois a votação dos vetos.

O senador disse que o autor do texto vetado, senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), já está discutindo uma proposta alternativa, mas pediu mais tempo para a análise do veto. "Ele chegou ao texto de entendimento, mas quer ouvir a Consultoria do Senado e, por isso, está propondo que deixe para depois a votação do veto dos municípios", disse.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências