Salário Mínimo: CTB lança nota destacando política do governo

Leia abaixo a íntegra da nota:

Valorizar o mínimo é apostar no desenvolvimento

Está em curso por esses dias uma feroz campanha movida pelas forças conservadoras contra a política de valorização do Salário Mínimo, que prevê o reajuste anual do piso com base na inflação (INPC) mais um aumento real equivalente à evolução do PIB. O objetivo da direita neoliberal é acabar com este tipo de correção, suprimindo o aumento real.

A valorização é assegurada pela Lei 12382, que vale até 2015. Convém lembrar que a nova política de reajuste do salário mínimo foi conquistada pelas centrais sindicais por meio da mobilização das bases e da negociação com o governo Lula, com quem foi fechado um acordo que devia prevalecer até 2023. É este objetivo que está agora em questão.

A direita neoliberal alega que o aumento real do mínimo compromete as metas fiscais do governo e os cofres de muitos estados e municípios. O movimento sindical não compartilha a mesma visão, pois entende de forma crítica que os problemas fiscais do setor público no Brasil, em todas as esferas, decorrem dos encargos financeiros com juros da dívida interna e não da pressão dos gastos correntes.

Ao longo dos últimos anos, desde que foi instituída em 2011, a política de valorização resultou num aumento acumulado de 72,3% no valor do salário mínimo, o que significa relevantes benefícios para cerca de 48 milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, boa parte (em torno de 19 milhões) gozando da aposentadoria.

Em sintonia com outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e com a redução drástica do desemprego, a valorização do mínimo teve a virtude de ressuscitar o mercado interno brasileiro, ampliando o consumo das massas, especialmente das famílias mais pobres. Foi isto que sustentou o comércio e estimulou as atividades produtivas, impedindo que o país fosse arrastado para o pântano da recessão pela crise econômica internacional.

Cabe destacar o aquecimento das atividades nos pequenos municípios que têm suas economias movidas pelo consumo dos aposentados. Provou-se que a valorização do trabalho é uma poderosa fonte de crescimento econômico e desenvolvimento nacional, ao contrário do que imaginam os neoliberais, que advogam o caminho do arrocho, corte de gastos públicos e flexibilização ou supressão de direitos sociais.

Apesar dos avanços, o valor real dos salários e, especialmente do mínimo, ainda é muito baixo no Brasil e está bem distante do piso previsto na Constituição, capaz de satisfazer as necessidades elementares do trabalhador e sua família, estimado neste ano pelo Dieese em R$ 2.784,22.

A classe trabalhadora não vai abrir mão da política de valorização do mínimo, as centrais estão unificadas nesta luta, apoiando o Projeto de Lei do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que estende até 2019 as regras atuais do reajuste, assegurando aumento real anual. Será preciso muita mobilização e unidade para aprová-lo. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não medirá esforços na luta para manter e aperfeiçoar a política de valorização do mínimo e defender um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na soberania, democracia e valorização do trabalho.

São Paulo, 11 de março de 2014

Adílson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)