México impõe medidas regulatórias aos conglomerados de mídia

Porém, a “regra” é que sejam cumpridas em um período de 30 dias, conforme assegurou Gabriel Contreras, presidente do Ifetel.

O funcionário não descartou que a Televisa e as empresas de Carlos Slim se amparem contra as medidas. Porém, ele enfatizou que, ainda assim, não procederia uma suspensão das exigências, segundo explicou em entrevista coletiva com representantes do Ifetel para detalhar as resoluções tomadas de acordo com a reforma constitucional em telecomunicação, em um prazo de 80 dias – concluído em 9 de março.

O presidente do Ifetel rejeitou de maneira contundente que ele ou o restante dos sete comissionados tenham recebido pressões ou ameaças por parte das empresas mencionadas e advertiu que no caso de as medidas determinadas pelo Instituto não sejam cumpridas, o organismo poderá tomar outras providências, até mesmo a desincorporação dos ativos das empresas, o que, até agora, não foi considerado.

Ele disse que o Ifetel não considerou somente a América Móvil e Telmex no caso da hegemonia do mercado das telecomunicações, mas também o Grupo Carso e o Grupo Financiero porque todos fazem parte de “um grupo de interesse econômico”, como define a Constituição. Foi o mesmo que aconteceu no caso do Grupo Televisa, composto por cerca de 30 empresas com nomes diferentes.

Da mesma forma, descartou que, com a decisão de envolver em sua resolução mais companhias do que aquelas estritamente da telefonia, telecomunicações e televisão aberta, o Ifetel invalida as funções de outros organismos reguladores como, por exemplo, a Comissão Federal de Competência Econômica (Cofece) e a Comissão Nacional Bancária e de Valores (CNBV).

Sobre as duas cadeias de televisão digital, afirmou que o Ifetel publicará em breve as bases de licitação e previu que as cadeias de comunicação estejam prontas no próximo ano.

Fonte: Carta Maior