Líder do PCdoB defende mais debate sobre lei de terrorismo 

Também desmentiu que a proposta que estava posta para votação fosse um novo AI-5 (Ato Institucional que fechou ainda mais o regime na época da ditadura militar). “Assim como a imprensa tenta vender imagem de instabilidade econômica para desestabilizar o governo da Presidenta Dilma, ela também vendeu de forma equivocada a iniciativa do Senado de priorizar a lei antiterror”, avalia a senadora.

Ela lembra que o Brasil não tem legislação que trate da ação terrorista, destacando que o país não tem tradição de eventos como estes, mas que vai sediar grandes eventos, portanto deve se preocupar com o assunto e priorizar a votação de matéria ligada ao tema.

E explicou que “o que se decidiu foi tirar o projeto de pauta do plenário e, a partir do texto aprovado na comissão que elabora um novo Código Penal, construir uma lei aberta, democrática, ampla. A ideia é tentar priorizar a votação, mas dentro da preocupação com o debate do conteúdo, que resguarde os direitos humanos, que atenda os interesses das pessoas e do país e que seja uma lei boa”.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) será o relator do texto, que deve sofrer alterações para ser votado possivelmente dentro de duas semanas.

“O relator fará um projeto que procure contemplar uma unanimidade ou um consenso amplo porque há muitas divergências, principalmente na definição do que é terrorismo”, disse o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

Tanto Humberto Costa quanto o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), dizem considerar que a definição prevista no projeto do novo Código Penal é mais precisa, menos subjetiva. Para eles, o projeto elaborado pela comissão mista de consolidação das leis, deixa muito aberta a caracterização do crime.

Sucinto ou abrangente

Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto na comissão mista, discorda. Para ele, o projeto é o mais adequado e, portanto, deve nortear a elaboração do novo texto. “O texto do projeto do Código Penal é um texto sucinto, que não cria penalização e é muito menos abrangente do que o meu projeto, o projeto da comissão”.

O texto de Jucá também tem o apoio do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que o considera mais tecnicamente elaborado. Aloysio Nunes e Jucá negam que o texto traga uma confusão entre manifestações da população e terrorismo.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), nenhum dos textos deveria ser discutido, pois o objetivo é criminalizar as manifestações populares. O senador disse esperar que o substitutivo seja melhor que os textos existentes.

No Plenário, Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o projeto de fato criminaliza as manifestações e sugeriu uma análise mais cuidadosa, para que o projeto não possa ser usado de maneira muito ampla e autoritária. “É uma lei muito temerária, que nas mãos de quem quiser tomar decisões que impeçam manifestações, vai permitir isso”, avaliou.

De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Senado