Câmbio: Inácio propõe isenção de IOF para bolsistas no exterior
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou emenda à Medida Provisória 633/2013 para isentar do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) as operações de câmbio efetuadas por estudantes bolsistas no exterior destinadas a atender gastos relativos ao seu sustento e formação acadêmica. Com a medida o senador espera que a política de intercâmbio acadêmico se fortaleça ao corrigir esta incoerência.
Publicado 12/02/2014 11:22 | Editado 04/03/2020 16:27
“Infelizmente, a incidência do imposto ocorre de de maneira injusta sobre as bolsas dos brasileiros que estudam no exterior. De fato, é mesmo incoerente que, de um lado o governo conceda bolsas para que nossos estudantes adquiram uma formação em outros países e, por outro lado, subtraia parte desse subsídio por meio de um tributo como o IOF. Queremos corrigir essa situação tornando-a mais coerente com a nossa política educacional”, justificou Inácio.
No final do ano passado, a Presidência da República editou o Decreto nº 8.175, de 27 de dezembro de 2013, e elevou de 0,38% para 6,38% a alíquota do IOF incidente sobre operações de câmbio com cartões de débito, pré-pagos e cheques de viagem, a exemplo do que já havia feito em relação aos cartões de crédito em 2011. A medida foi justificada exatamente como forma de dar isonomia de tratamento tributário a todos esses meios de pagamento.
“Com o fortalecimento do Programa Ciência sem Fronteiras, a proposta ajudará muitos estudantes. Afinal, a taxação das bolsas interfere na qualidade de vida e desenvolvimento social dos beneficiários”, destacou o Senador. O Programa Ciência sem Fronteira já enviou mais de 20 mil estudantes brasileiros para o exterior, em universidades de excelência, como bolsistas do programa. Os alunos estão cursando um ano da graduação em instituições de 12 países: Alemanha, Austrália, Bélgica, Canadá, Coreia, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Itália, China, Portugal e Reino Unido. A meta do programa é oferecer 101 mil bolsas de graduação e pós-graduação até 2015, sendo 75 mil bancadas pelo próprio governo federal. As demais virão de parcerias com a iniciativa privada.
Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)