Seppir prioriza cotas para negros no serviço público em 2014

Luiza Bairros entregou uma lista com seis matérias que considera importantes para a igualdade racial, das quais destacou três como prioridades urgentes: o projeto (PL 6738/13) que reserva à população negra 20% das vagas em concursos públicos; o projeto (PLP 302/13) que regulamenta a PEC das Domésticas; e o projeto (PL 4471/12) que determina a obrigatoriedade de instauração de inquérito em ações policiais nas quais ocorra morte ou lesão grave.

O PL das cotas no serviço público aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para então ir ao plenário. A ministra tem boas perspectivas quanto à sua aprovação. “Estamos bastante otimistas em relação a esse projeto, que é uma pauta extremamente positiva para a Câmara e que beneficiará muito a sociedade brasileira”, afirmou.

Já o debate sobre a regulamentação da PEC das Domésticas, parado desde setembro, ainda enfrenta um impasse quanto a alguns trechos do projeto, mas está pronto para ser apreciado em plenário. O PL 4471/12, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aguarda apenas a liberação da pauta, com a votação das matérias em regime de urgência constitucional, para ser votado.

Henrique Eduardo Alves manifestou disposição para votar os projetos prioritários da Seppir, mas ponderou que é necessário um diálogo entre o governo e os diversos partidos – sobre essas e outras pautas – para que eles sejam viabilizados.

O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), avaliou que haverá resistência a alguns dos projetos, mas não o suficiente para impedir a aprovação deles. “O presidente nos informou sobre o obstáculo que são as urgências constitucionais, mas acredito que, embora haja algumas divergências em relação às propostas, será possível votar em breve essas matérias, que são relacionadas às lutas por Justiça em nosso País”, avaliou o líder.

A ministra também destacou que o debate acumulado nos últimos anos sobre as políticas afirmativas vai contribuir para a aprovação dos projetos. “Nós já vimos desde 2002 não apenas com o debate sobre as ações afirmativas, mas também com iniciativas de políticas muito efetivas na área da educação. Não tenho dúvida de que, no mundo do trabalho, as ações afirmativas terão um impacto muito positivo no processo de inclusão”, complementou Luiza Bairros.

Fonte: Boletim PT na Câmara