CPI já havia constatado superlotação de presídios no Maranhão
O relator da CPI do Sistema Carcerário na Câmara, deputado Domingos Dutra (SSD-MA), denuncia a inércia das autoridades do Maranhão para resolver o problema da violência nos presídios. A crise dos presídios maranhenses foi diagnosticada pela CPI do Sistema Carcerário, que atuou entre 2007 e 2008. Na época, o colegiado, que percorreu penitenciárias de todo o país, chamou atenção para as condições desumanas e a superlotação nos presídios do Maranhão.
Publicado 10/01/2014 14:20
"São milhares e milhares de homens e mulheres amontoados como lixo, e esse pessoal se organiza para o bem e para o mal. Como o governo não cumpre suas obrigações, o crime organizado cumpre”, diz o deputado, para quem a onda de rebeliões comandada por facções criminosas de dentro dos presídios do Maranhão trata-se de uma tragédia anunciada.
Ele critica ainda o descumprimento da legislação proposta pela CPI. “Depois da CPI, nós aprovamos a lei que trata das medidas cautelares, onde o juiz tem várias opções que não seja só a prisão. Nós aprovamos a lei que estabelece que a cada três dias de trabalho e a cada três dias de estudo, o preso reduz um dia de sua pena. Quantos presos trabalham hoje em obras do PAC? Nenhum. Quantos presos trabalham produzindo alimentos para o consumo interno? Nenhum", reclama.
A onde violência deflagrada de dentro do presídio de Pedrinhas no Maranhão já causou a morte de mais de 60 detentos e de uma menina de seis anos durante um ataque a ônibus neste ano.
Os graves episódios de violações de direitos humanos, como a decapitação de presos nas penitenciárias e os estupros de mulheres e irmãs de detentos durante as visitas, traz novamente para o centro dos debates no País o colapso do sistema prisional brasileiro, avalia o deputado.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara