Mulheres anunciam que 2014 será um ano para consolidar direitos 

No ano em que a Lei Maria da Penha completou sete anos de vigência, chegou-se à conclusão de que muitos desafios ainda precisam ser vencidos. Desde que entrou em vigor a lei mais rigorosa para punição da violência doméstica, quase 700 mil procedimentos judiciais contra agressores foram registrados no país.

Para Sônia Coelho, Integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF) a Maria da Penha é uma lei integral. No entanto, ela lamenta que apesar de na teoria criar mecanismos para proteger as mulheres, a legislação ainda esbarra nas questões práticas.

“A Lei Maria da Penha é uma lei integral, é uma lei que prevê tanto punição como a prevenção e a proteção das mulheres em relação à violência, o que ocorre no Brasil é que ainda falta principalmente os estados e municípios tenham vontade política para implementar essa lei. Então, possam construir os equipamentos necessários para a implantação da lei, possam construir e articular políticas públicas para o atendimento às mulheres."

Mortalidade

Ainda de acordo com Sônia a falta de investimentos em infraestrutura e vontade política dos governos são entraves para efetivar a lei no país.

“O que a gente tem identificado exatamente que falta mais empenho dos governos. A lei precisa sair do papel para a prática e para a vida. Faltam delegacias, não tem os juizados especiais que deveria atender, os centros de referência, casas abrigo. Isso faz com que a gente tenha uma lentidão muito grande da Justiça.”

A violência letal é outro aspecto que preocupa. Entre 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram assassinadas no país. Cerca de 40% perderam a vida em suas próprias casas, muitas vitimadas pelos companheiros ou ex-companheiros. Para Sônia, os números indicam que o próximo ano exigirá uma postura mais firme.

"Então, foi um ano de pontos positivos para as mulheres, mas tem muitos problemas principalmente em relação à violência. A gente no Brasil ainda é um dos países com maior índice de violência. É o 7º no mundo em assassinatos de mulheres e sem contar que a gente vê hoje novas formas de violência contra a mulher como, por exemplo, a violência hoje via internet que as mulheres muitas vezes ficam expostas por seus namorados, ex-namorados, companheiros. Ou seja, a violência nos meios de transporte, assédio sexual e violência".

Umas das conquistas para as mulheres em 2013 foi a lei que equipara os direitos trabalhistas das empregadas domésticas com as demais categorias, como pontua Sônia.

“Foi uma conquista a lei que iguala as trabalhadoras domésticas ao restante da classe trabalhadora. Se a gente for olhar no Brasil 17% das mulheres que trabalham fora hoje ainda são empregadas domésticas que são as que ganham menos que tem menos direitos.”

Encontro internacional

Em agosto de 2013 cerca de 1,6 mil mulheres, de 48 países, realizaram um encontro internacional em São Paulo. Entre as pautas discutidas no encontro “Feminismo em Marcha para Mudar o Mundo” estiveram reivindicações históricas ligadas às demandas das mulheres, como o combate ao machismo, ao racismo e à lesbofobia.

No documento final do encontro, as mulheres destacam, entre outras defesas, o direito ao aborto legal, seguro e público, além de exigirem a aplicação plena da Lei Maria da Penha.

Em 2013 foi aprovado no Senado a lei que inclui a violência doméstica na Lei de Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997), resultado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher (CPMI).

O projeto incluiu na chamada “Lei da tortura” a submissão de alguém a situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça, assim como intenso sofrimento físico ou mental.

Ainda também foi aprovado o acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas às mulheres vítimas de violência; benefício temporário da Previdência Social; e a exigência de rapidez na análise do pedido de prisão preventiva para os agressores. A defesa da reforma política para garantir espaço às mulheres deve ser uma das pautas em destaque no ano de 2014, segundo informa Sônia.

"São aspectos que a gente aponta que precisa mudar da participação política também, apesar da gente ter uma mulher presidente, mas do ponto de vista da participação política na nossa sociedade precisa haver mudanças bastante importantes porque as mulheres ainda não estão nos espaços, nos grandes espaços de decisão. Nós estamos inclusive como movimento de mulheres, como Marcha Mundial de Mulheres, apontando que para o próximo ano nós temos que trabalhar com prioridade na questão da reforma política, não só reforma eleitoral, mas uma reforma política".

Também em 2013 foi lançado pelo Governo Federal o “Programa Mulher: Viver sem Violência” para atuar no combate à violência de gênero e promover a autonomia das mulheres. O programa busca construir um espaço onde abrigará todos os órgãos que possam amparar a mulher vítima de agressão.

Ainda este ano foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff a lei que garante atendimento integral a vítimas de violência sexual. Segundo dados do Ministério da Saúde, de 2009 a 2012, os casos de estupros notificados cresceram 157%.

Fonte: Radioagência NP