Perpétua defende modelo atual da demarcação de terras indígenas  

Ela destacou que a bancada do PCdoB ainda não formalizou a sua posição sobre a matéria, mas que ela defende que não se deve mexer na regra atual da demarcação. “A fórmula atual só precisa de ajustes na forma e na escolha, mas que seja do Executivo (a responsabilidade de demarcação das terras indígenas), que tem mais mecanismos para tomar a decisão final”, avalia a parlamentar.

Segundo ela, o Congresso não tem condições de fazer levantamento que o Poder Executivo faz para definir a situação.

A comissão tem prazo regimental de 40 sessões ordinárias do Plenário da Câmara para a conclusão dos trabalhos, mas esse período pode ser prorrogado por mais 20 sessões. A maioria dos titulares e suplentes da comissão especial é de integrantes da Frente Parlamentar do Agropecuária.

A comissão especial foi instalada na semana passada, em meio a protestos de indígenas. Integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, o deputado Padre João (PT-MG) aposta na mobilização popular para impedir a aprovação dessa proposta. "A instalação dessa comissão especial não pode significar uma derrota dos povos indígenas. Não existe nenhuma política pública sem primeiro garantir a terra."

Modelo atual

Pelo modelo atual, o processo demarcatório se dá por meio da identificação e delimitação, quando é constituído um grupo técnico de trabalho, composto por técnicos da Fundação nacional do Índio (Funai), do Instituto nacional de Colonização e reforma Agrária (Incra) e/ou da secretaria estadual de terras da localização do imóvel. A comunidade indígena é envolvida em todas as fases do processo.

O grupo de técnicos faz os estudos e levantamentos em campo, centros de documentação, órgãos fundiários municipais, estaduais e federais, e em cartórios de registro de imóveis, para a elaboração do relatório de identificação e delimitação da área estudada.

Os estudos antropológicos e os complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário, realizados nesta fase, deverão caracterizar e fundamentar a terra como tradicionalmente ocupada pelos índios, conforme os preceitos constitucionais, e apresentar elementos visando à concretização das fases subsequentes à regularização total da terra.

É com base nestes estudos, que são aprovados pelo Presidente da Funai, que a área será declarada de ocupação tradicional do grupo indígena a que se refere, por ato do Ministro da Justiça – portaria declaratória publicada no Diário Oficial da União – reconhecendo-se, assim, formal e objetivamente, o direito originário indígena sobre uma determinada extensão do território brasileiro.

Desde o início do processo demarcatório até 90 dias da publicação do resumo do relatório nos Diários Oficiais da União e do Estado, podem os interessados apresentar contestações, as quais também serão analisadas pelo pessoal técnico da Funai, podendo o seu presidente optar pelo reestudo da área proposta ou pela sua confirmação, dando-se então continuidade ao procedimento.

De Brasília
Márcia Xavier