Bancada Feminina apoia domésticas na luta para regular lei
A coordenadora da Bancada feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) ao recepcionar as trabalhadoras domésticas em ato público, nesta terça-feira (19), na Casa, disse que é importante a vigilância permanente da categoria e as vozes das trabalhadoras para garantir a aprovação dos seus direitos. A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) fez ato político para acelerar o processo de regulamentação dos direitos das trabalhadoras domésticas.
Publicado 19/11/2013 16:16
A presidenta da entidade, Creuza Maria Oliveira, agradeceu Jô Moraes, que reuniu vários parlamentares – mulheres e homens – que declararam apoio à luta da categoria, que denunciou as ameaças à Emenda Constitucional aprovada este ano no Congresso.
“Setores conservadores que desejam manter os sistema de exploração do trabalho doméstico no Brasil, estão tentando impedir os direitos já garantidos na Emenda Constitucional 72/2013, a exemplo do direito à multa rescisória, pagamento de horas extras e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”, alertam.
Segundo as representantes da categoria, reunidas no ato público, “na regulamentação (da lei), se não é igual, é inconstitucional”.
Para a Fenatrad, os direitos que precisam ser regulamentados devem incluir proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego; FGTS; adicional noturno; salário família; assistência gratuita a dependentes até cinco anos em creches e pré-escola; e seguir contra acidentes de trabalho.
“Vocês precisam manter essa vigilância permanente, que inauguram hoje, para garantir os direitos conquistados”, disse Jô, acrescentando que é preciso que a Câmara ouça a voz das trabalhadoras.
Ao chamamento da parlamentar, as manifestantes responderam cantando versos da música Sorriso Negro: “Um sorriso negro/ Um abraço negro/ Traz felicidade/ Negro sem emprego/ Fica sem sossego/ Negro é a raiz de liberdade”, encerrando o evento.
De Brasília
Márcia Xavier