SindMetal-RJ ganha direito de representar trabalhador da Emgepron

O Sindicato, que é filiado à CTB, deu entrada no processo em 2001 na Justiça Federal, reivindicando o enquadramento daqueles trabalhadores como metalúrgicos. Porém, por decisão judicial, passou a ser julgado na Justiça do Trabalho, em 2005. Depois, a empresa e o Sindicato dos Comerciários do Estado do Rio de Janeiro, que queria representá-los, perderam prazos. O caso foi para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que nem chegou a analisar o mérito da questão, apenas recusou o recurso, em 11 de setembro deste ano.

“Depois de perderem em 1ª e 2ª instância, no TRT [Tribunal Regional do Trabalho], a empresa entrou com um Recurso de Revista no TST para que o mesmo obrigasse que as instâncias inferiores analisassem. O que é algo comum e esperado de uma empresa. No entanto, pagaram o valor errado do recurso. Com isso, o TST negou e não há mais como recorrer”, explicou o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Wallace Paz de Aragão.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acompanha o caso desde o início. “A empresa perdeu o prazo e agora sabemos que não vai recorrer da decisão, mesmo porque já não cabe mais recurso. Acompanho a luta deles há pelo menos 20 anos, lembro de ir em passeata em 1992 com eles. A grande luta é o reconhecimento do Sindmetal-RJ como entidade representativa para que o piso salarial seja reajustado. Tem técnico que recebe R$ 600 enquanto deveria receber o piso de R$ 2.100. O nível de perda é enorme e a divida da Emgepron é imensa”, explicou a deputada federal do PCdoB-RJ.

Jandira esteve reunida duas vezes, recentemente, com o ministro da Defesa, Celso Amorim, que passou a intermediar a questão de perto para assegurar que todos os direitos trabalhistas sejam garantidos. O ministro garantiu que o governo não vai recorrer. A União também foi notificada da decisão final, por ser uma empresa estatal. O prazo para recorrer se encerrou no dia 7 de outubro.

“Eles estão se reunindo, buscando um acordo com a Emgepron e o Sindicato para chegar a um valor e que este possa ser pago de maneira parcelada. Também é preciso levar em conta que a União não pode ser lesada”, completou a deputada comunista.

A Emgepron foi procurada mas não foi localizado nenhum representante autorizado a falar. No entanto, sabe-se que a empresa está disposta a fechar um acordo individual com cada um dos metalúrgicos da Emgepron. Nesta atual fase do processo, onde estão sendo levantados os cálculos, a empresa pagará proporcional ao tempo de trabalho e retroativo ao ano de 2000.

“Os antigos gestores da Emgepron tinham um rescaldo autoritário, herança do período militar. Então, eles não aceitavam ouvir os trabalhadores e nem reconheciam o sindicato como agente negociador. Eu mesma já fui negociar há muito tempo e percebi isso”, lembrou Jandira Feghali.

A Emgepron é uma empresa pública, criada em 9 de junho de 1982 e é vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando da Marinha do Brasil, que tem como finalidades principais: promover a Indústria Militar Naval Brasileira; gerenciar projetos integrantes de programas aprovados pelo Comando da Marinha; promover e executar atividades vinculadas à obtenção e manutenção de material militar naval. Os trabalhadores atuam na montagem de equipamentos navais, incluindo embarcações militares, reparos navais, sistemas de combate embarcados, munição de artilharia, serviços oceanográficos e apoio logístico, entre outros.

Deborah Moreira
Da redação do Vermelho