Assis Melo ajudará na aplicação de norma de segurança no trabalho
Representantes do Ministério Público do Trabalho e do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul (RS) recorreram ao deputado Assis Melo (PCdoB-RS) na manhã desta segunda-feira (28) para pedir a intervenção do parlamentar a fim de garantir e assegurar a aplicabilidade da Norma Regulamentadora 12 (NR 12).
Publicado 29/10/2013 11:18
A Norma Regulamentadora 12, do Ministério do Trabalho, estabelece normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. O objetivo é definir medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Segundo Aida Becker, coordenadora da NR 12 em Caxias do Sul e fiscal do Ministério Público do Trabalho, existe ainda muita resistência de empresários em aplicar a norma e há inclusive movimentos para tentar revogar a medida.
Assis apresentou duas propostas: audiência com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a ser solicitada pelo parlamentar; e a apresentação de requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara para discutir o assunto com a participação das centrais sindicais, representantes do governo federal e do Ministério Público do Trabalho.
Assis Melo explica que a NR 12 estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de fabricação e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Assis Melo