Câmara adia votação do projeto que cria piso de agentes de saúde

Foto: Agência Brasil

De autoria do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o substitutivo aprovado pela Comissão Especial, destinada a analisar e emitir parecer sobre a matéria, prevê ainda reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB), correção semelhante à adotada para o salário mínimo.A análise da matéria, que começou na tarde de quarta, se estendeu até às 23h36 do mesmo dia.

Após intenso debate e devido à falta de acordo em torno da matéria, o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) encerrou a votação nominal do requerimento do PT que pedia o adiamento da votação, por duas sessões, e propôs a análise da matéria no dia 5 de novembro, com o compromisso de todos os partidos, independente de haver acordo, votarem o projeto nessa data. “Se insistirmos na votação, há o risco do constrangimento maior de uma matéria justa como essa não dar quórum. Eu quero que essa causa a gente ganhe e leve”, disse Henrique Alves ao sugerir a primeira data de votação, em 12 de novembro.

O presidente da Câmara propôs também o compromisso de todos os líderes partidários para que se houver veto presidencial à matéria, seja derrubado. “Se essa matéria não for votada no dia 12, não vamos votar mais nenhuma matéria nesta Casa”, afirmou Henrique Alves.

Nesta quarta (23), apenas o regime de urgência do projeto foi aprovado pelos deputados. Foram 268 votos pela aprovação do requerimento e quatro abstenções.

Atualmente, o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.

Impasse

Por vários momentos a pauta do plenário ficou obstruída, como manobra do governo de adiar a votação, pois o substitutivo da Comissão Especial prevê repasse adicional do governo federal para os estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários. Este tem sido o maior impasse, já que o governo não quer arcar sozinho com estes custos.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), e o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP) defenderam o adiamento da votação da proposta para tentar construir um acordo. Guimarães propôs que na sessão fosse votada apenas a urgência da matéria. “Não somos contra o piso dos agentes de saúde, pelo contrário. Queremos construir um acordo, vamos buscar um entendimento, construir uma saída política, não votar de qualquer jeito”, afirmou o deputado.

Para o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), o impasse existe porque os municípios não repassam inteiramente para os agentes de saúde o dinheiro que a União encaminha aos municípios. “O PMDB quer votar algo que seja sancionado, que dê um resultado final positivo”, disse.

Ao defender a votação da matéria, o líder do PSC, deputado Andre Moura (SE) disse que não faltou tempo para construir um acordo sobre a proposta. “Não foi por falta de tempo e esforço dos deputados que o acordo não saiu”, ressaltou o parlamentar.

Também defendeu a votação da matéria o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), líder da minoria. “Não é possível que se possa acreditar que o piso seria um rombo nos cofres públicos. E se fosse, o governo deveria cortar de outro lado e pagar, por entender o que é prioridade para o País”, disse. Segundo o deputado, os agentes de saúde não podem ser encarados como um gasto, mas como investimento, porque esses profissionais diminuem as filas dos hospitais.

Seguiram o voto do PT pelo adiamento da votação da matéria o PDT, PMDB, Pros e PP. Contra o adiamento votaram o PCdoB, PSD, PV, PSC, Minoria, PSB, DEM e PPS.

Manifestantes

Em vários momentos o presidente da Câmara parou a sessão por causa da manifestação dos agentes de saúde e de combate às endemias que acompanharam a apreciação da matéria.

Mesmo com todos os argumentos de que é preciso construir um acordo para acontecer a votação do mérito, os trabalhadores gritavam palavras de ordem para cobrar a votação do projeto nesta quarta. “Hoje, hoje, hoje…”, pediam os manifestantes que lotaram as galerias do Plenário da Câmara.

O relator da proposta na comissão especial, deputado Domingos Dutra (SDD-MA), entre outros deputados, criticou o fato de mais uma vez os agentes estarem presentes e não haver a votação. “Rodamos o País, aprovamos o relatório por unanimidade, a categoria esteve cinco vezes no ano aqui no Congresso”, disse.

Apesar do longo debate, os trabalhadores acompanharam as discussões até o encerramento da sessão. Pela CTB, participaram representantes da entidade no Distrito Federal, do Ceará, entre outros.

A partir da próxima segunda-feira (28), os projetos com urgência constitucional trancarão a pauta do plenário, o que pode comprometer a votação da matéria no dia 5 de novembro, como propôs o presidente da Câmara.

Fonte: Portal CTB