Renato Rabelo: O marco do leilão de Libra

Vai ficando evidente que – a exemplo de vários países do mundo onde este tipo de operação de exploração de petróleo foi iniciado — os interesses do Estado Nacional foram tão bem resguardados, como, agora, no campo de Libra. A história das concessões desde a NEP (a Nova Política Econômica idealizada por Lênin na antiga Rússia) até as reformas econômicas chinesas atuais corroboram esta informação. Em todos os casos havia em comum a necessidade de um elevado montante de investimento financeiro que não é possível ser arcado na sua totalidade pelo país onde se executa o empreendimento. Havia em comum também a questão do compartilhamento tecnológico. Em ambos os quesitos o Brasil traçou um marco regulatório que defende amplamente sua soberania. E o resultado do leilão do campo de Libra correspondeu ao pretendido.

Partindo destes dois aspectos do problema é onde, justamente, ficam óbvias as incompreensões de quem acreditava ser possível a Petrobras sozinha dar conta deste empreendimento, num tempo útil econômico e para responder às demandas sociais. Mesmo iniciando a exploração desde agora, ainda se levará mais sete anos para começar a ter um nível razoável de produção. Assim como se desmascarou – mais uma vez – os interesses políticos daqueles que buscaram amaldiçoar o novo marco regulatório sob o argumento do “estatismo exacerbado”. Entre os denunciantes do “entreguismo” nada de novo em matéria de alternativas viáveis de financiamento e internalização de tecnologia.

Do outro lado, os argumentos neoliberais são escancarados com seus propósitos e princípios. O mínimo de Estado possível, aliado com a aplicação radical da lei da oferta e procura. O resultado disto, além da exportação da receita do petróleo, iria residir no fato de que cerca de 500.000 empregos deixariam de ser criados no Brasil. A primazia do “conteúdo nacional” aos equipamentos a serem utilizados nesta empreitada é o que há de mais progressista neste processo, visando o desenvolvimento nacional. Num governo do PSDB – o que restaria, de fato, do pré-sal?

O que dirá, neste contexto, de recursos para a educação, e a saúde – além de 41,65% do excedente em óleo (sistema de partilha), mais 15% dos royalties, aluguel da área, imposto de renda e outros impostos – que serão revertidos para o próprio Estado. A Petrobras com uma fatia de 40%, protagonista do consórcio, e como operadora única. Toda cadeia de exploração submetida à estatal PPSA. Seria “entreguismo” ou excesso de estatismo? Neste, e em casos semelhantes, fica o fato que os dois extremos tanto se convergem objetivamente quanto se equivocam. A realidade concreta atual nacional e internacional acerca da produção e mercado do petróleo fala mais alto, não podemos ficar presos no passado. O governo tem todo o controle do processo para garantir que a exploração de Libra vá se reverter em desenvolvimento do Brasil. Portanto, a questão reside em saber como esta realidade se movimenta e como tirar maiores proveitos para o nosso país.

* Renato Rabelo é presidente nacional do PCdoB