Luciana tem oito sugestões para financiar mídia independente  

O relatório apresenta proposta de cinco projetos de lei e três indicações e conceitua juridicamente a mídia alternativa, que recebeu o nome de mídia independente. A conceituação jurídica foi importante para delimitar o alvo dos cinco projetos de lei e três indicações.

Para Luciana Santos, o projeto mais consistente e que responde melhor ao financiamento das mídias independentes é o que cria o Fundo Nacional e Estaduais de Comunicação Pública, que serão formados por diversas fontes como recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações; verbas do orçamento público federal e estadual; recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE); impostos sobre aparelhos de rádio e televisão e doações de pessoas físicas e jurídicas.

O relatório, segundo Luciana Santos, foi resultado de um trabalho grande, de dois anos de debates, de audiências públicas etc, que inicialmente procurou conceituar a mídia alternativa, ou independente, como ficou sendo chamada no documento. O conceito, baseado na definição da professora Cecília Peruso, foi afunilado para tudo aquilo que não está no guarda-chuva da mídia comercial, que tem origem popular e privilegia o conteúdo local.

Cinco projetos e três indicações

Outros dois projetos permitem que as rádios comunitárias e rádios e TVs educativa possam reservar 20% do seu tempo para veicular publicidade – pública e privada. Segundo a relatora, os 20% é necessário para não comprometer a veiculação do conteúdo.

A outra sugestão é de que os três poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo – reservem parte da sua verba publicitária para aportar para esses meios de comunicação; e existe ainda a sugestão de criar uma lei que amplie a estrutura do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para financiar as mídias independentes. O Fust proporciona recursos destinados a universalização de serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço.

As três indicações serão encaminhadas para os ministérios da Comunicação e da Cultura e (BNDES) Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico, para que tenham programas que financie esse tipo de mídia.

“Nós vamos apresentar esse relatório para votação em audiência pública na semana que vem e estamos fazendo uma construção política para que parte dos projetos seja assumido pela própria Comissão de Ciência e Tecnologia e parte distribuído com os parlamentares”, disse a parlamentar.

De Brasília
Márcia Xavier