Renan confirma votação da MP do Mais Médicos nesta quarta 

O Programa Mais Médicos tem o objetivo de aumentar o número de médicos na rede pública de saúde, principalmente na periferia das grandes cidades e em municípios do interior. A proposta permite a vinda de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma.

Os médicos recebem uma bolsa mensal de R$ 10 mil. O programa também prevê a obrigatoriedade de estudantes de Medicina atuarem por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS). O período valerá como parte da residência médica.

Municípios

Renan Calheiros disse também que não há acordo sobre a votação do Projeto de Lei que define regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto está na pauta de votações, mas ainda não há consenso sobre a matéria.

“Eu mesmo tenho uma posição contrária. É preciso conversar com os líderes para decidirmos se vamos apreciá-lo ou não. Nós que fazemos sempre o discurso do esvaziamento dos municípios, criar mais municípios nessa hora significa esvaziar ainda mais, gerando mais despesas”, avalia ele.

Teto salarial

O presidente do Senado informou ainda que determinou a devolução imediata dos valores recebidos acima do teto por servidores do Senado. De acordo com Constituição, o salário máximo permitido no serviço público equivale ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que hoje é de R$ 28.059,29. Os descontos devem começar no pagamento de outubro. E as prestações serão de, no mínimo, 10% do valor da remuneração bruta do servidor, como determina a lei.

“Enquanto não houver uma decisão contrária, nós vamos mandar fazer o desconto nos valores pagos acima do teto dentro dos critérios estabelecidos pela lei. Se for mantida a decisão, não temos o que fazer a não ser cumprir a determinação do TCU”, disse Renan Calheiros.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado