UBM emite nota neste dia de luta pela descriminalização do aborto

Por conta da proibição e pela falta de garantia de serviços adequados, muitas mulheres se veem obrigadas a recorrer à interrupção da gravidez na clandestinidade, colocando em risco sua saúde e suas vidas. Nesta quinta-feira (26), entidades feministas e de direitos humanos – como a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), Marcha Mundial de Mulheres (MMM), Rede Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos e Direitos Sexuais, União Brasileira de Mulheres (UBM), União Nacional dos Estudantes (UNE), Central Única do Trabalhador (CUT) – fizeram um ato político, ao entregar uma carta às embaixadas do Chile e Nicarágua e protestar pela vida das mulheres. A carta pede que os governos destas nações reformem, com urgência, a legislação nacional; considerem os acordos do Consenso de Montevideo; tomem ações para evitar a intervenção de setores ultraconservadores e fundamentalistas em programas de políticas públicas sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos.

Maria das Neves, da UBM, afirma que é importante demarcar uma data simbólica, “o papel do Estado é fundamental, os países que legalizaram o aborto, mostram a redução nos casos de morte materna”, ressalta. Maria sustenta ainda, que a mobilização é essencial para que não aja retrocesso na legislação, “como é o caso dos debates sobre a reforma do Código Penal Brasileiro”, complementa. Sobre o protesto, Maria é clara: “os países da América Latina e Caribe precisam se desenvolver para que haja o aprofundamento da democracia. Esse é só o primeiro de muitos atos” finaliza.

Segundos dados da International Planned Parenthood Federation (IPPF), 95% dos abortos realizados na América Latina e no Caribe são inseguros, e aproximadamente 11% das mortes maternas ocorrem em consequência de abortos não seguros. Cabe destacar também que de acordo com dados do International Pregnancy Advisory Services (IPAS), mais de um milhão de mulheres e adolescentes são hospitalizadas a cada ano para receber tratamento por complicações que surgem como consequência de aborto inseguro. Estes números parecem carecer de importância para as autoridades, que deixam de lado ou rechaçam debater e legislar sobre esta situação, embasados em uma falsa moral sustentada em supostos dogmas religiosos. Rosângela Talib, do grupo Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), acredita ao levar a proibição ao extremo, não se pensa na vida da mulher, “a igreja católica, nesses países, tem uma força significativa, não só política, mas também simbólica, e ela impede o avanço da discussão sobre o tema”, diz.

A Pesquisa Nacional do Abortamento (PNA) chegou às seguintes conclusões: 60% das mulheres que fizeram aborto têm entre 18 e 29 anos, 24% tinham entre 20 e 24 anos. 23% das mulheres com até 4º ano do Ensino Fundamental já fizeram aborto, enquanto 12% das mulheres com Ensino Médio concluído também já o fizeram. A incidência de aborto entre as mulheres de diferentes religiões é praticamente igual. Mais de uma em cada cinco mulheres já realizaram aborto ao completar 40 anos.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), estima que 1 milhão de abortos aconteçam por ano no Brasil, e 20 milhões no mundo. Como consequência da prática insegura e sem as devidas condições de higiene. No Brasil, uma mulher morre a cada dois dias. Já o Ministério da Saúde divulgou que 197 mil curetagens foram realizadas pelo SUS em 2012, incluindo abortos espontâneos.

Saiba qual a situação em alguns destes países:

Nicarágua

Desde 2006, qualquer tipo de prática de aborto está proibido no país, inclusive em casos em que a vida da mulher está em risco, ou quando a gravidez resultou de estupro ou incesto. Em 2011, uma menina de 12 anos, violada por um desconhecido e grávida de 36 semanas, não pôde fazer o aborto terapêutico, apesar de pedidos da família. Segundo as organizações feministas nicaraguenses, quase uma centena de mulheres e de menores de idade morrem a cada ano devido à proibição do aborto terapêutico. As últimas estatísticas oficiais datam de 2007, desde então, o governo não publica mais números.

Chile

Totalmente proibido desde 15 de setembro de 1989, a discussão sobre a legalização do aborto terapêutico foi reacendida em julho deste ano, quando uma menina de 11 anos foi impedida de interromper a gestação de 14 semanas. A garota foi vítima de estupro pelo padrasto, mas mesmo assim não pôde interromper a gravidez por causa da proibição legal. No período de 2000 a 2004, o aborto era a terceira causa de mortalidade materna no país.

El Salvador

Desde 1998, o aborto, em qualquer circunstância, está proibido no país. Em junho de 2013, a Organização das Nações Unidas (ONU) considerou que é chegada a hora de considerar “as graves consequências para os direitos das mulheres” da legislação do aborto em El Salvador e pediu ao Governo salvadorenho para alterar a lei. Em 2004, Isabel Cristina Quintanilla, 18 anos, grávida de sete meses, sofreu um aborto espontâneo em sua casa. A garota foi levada ao Hospital Nacional de San Bartolo, onde foi denunciada por homicídio agravado pela equipe médica e permaneceu algemada na cama. Meses depois, Isabel foi sentenciada em San Salvador a 30 anos de prisão. O código penal do país substituiu o termo “aborto” por homicídio agravado, com pena de 30 a 40 anos de reclusão.

Fonte: Site da UBM com informações do Cfmea