Professores travam luta por reajuste justo do Piso do Magistério

A alegação dos gestores é a de sempre: os estados vão quebrar se o percentual de correção do piso não for alterado. Por conta disso, querem anular o artigo 5º da Lei 11.738/2008, que diz que o Piso Nacional do Magistério deve ser corrigido todo mês de janeiro de acordo com o reajuste do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), isto é, a variação do custo-aluno: 22,22% em 2012 e 21% em 2013.

Um documento assinado pelos 27 governadores foi entregue ao Executivo, na semana retrasada, com uma nova sugestão de cálculo. A sugestão é reajustar o piso com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE) do ano anterior acrescido de 50% da variação real (descontada a inflação) do fundo. De acordo com esse cálculo, o índice seria reduzido a 7,7%.

Professores pela valorização

Índice repudiado pelos docentes, que apresentaram uma proposta através da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que ficaria em torno de 10%.

A proposta dos trabalhadores estabelece o INPC mais 50% da variação nominal (sem descontar a inflação) do Fundeb. O argumento é de que o piso dos professores –pouco mais do que o dobro do salário mínimo– ainda é muito baixo, o que contribui para o apagão dos profissionais na sala de aula.

Além disso, no atual ritmo de reajuste, não seria possível cumprir meta do PNE (plano que define metas para a educação em uma década), em discussão no Congresso, que prevê equiparação do salário dos docentes com o de profissionais de escolaridade semelhante num prazo de seis anos.

De acordo com o professor Rui de Oliveira, secretário de Política Sindical da CNTE, a entidade já se posicionou contra a proposta economicista dos governadores e alerta que fará a disputa no Congresso Nacional, conciliando esse tema às eleições gerais de 2014, como forma de não tolerar mais a demagogia de políticos que insistem em fazer da educação uma simples retórica.

"Estamos nos mobilizando. Esta semana temos uma reunião com o MEC (Ministério da Educação), em Brasília, para decidir sobre essa questão que tem que ser votada até dezembro", destaca o professor ao lembrar que a correlação de forças no Congresso Nacional é desfavorável para os trabalhadores. "Os empresários querem lucros. Não querem valorizar os trabalhadores da educação", afirma.

Desvalorização histórica

Os sindicalistas lembram que historicamente, os salários dos professores brasileiros são muito baixos, sobretudo se se levar em conta que, no geral, não há planos de carreira no país que possibilitem uma ascensão satisfatória em suas remunerações. Mesmo com os 22,22% de reajuste do Piso em 2012, o valor imposto arbitrária e ilegalmente pela presidenta Dilma é ainda muito pífio: R$ 1.450,00 para quarenta horas semanais, dois turnos de trabalho. Como isso pode quebrar estados e municípios?

Para a categoria a atitude dos gestores é uma afronta à luta dos trabalhadores e ao direito de todos os brasileiros a uma educação pública de qualidade, que valorize seus professores e a sociedade. Na opinião dos sindicalistas, esse embate reflete a luta histórica da categoria contra a desvalorização vivenciada pelo docente brasileiro.

Cabe ressaltar que a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 08 estados brasileiros. E outros 14 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor. Apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a lei na totalidade.

Fonte: Portal da CTB