Solenidade na Câmara celebra o turismo 

A data, que é comemorada em 27 de setembro, marca a importância do setor para o desenvolvimento econômico, político e social do país. Este ano, a sessão teve como tema “Turismo e Água: proteger nosso futuro comum”.

O presidente da Comissão de Turismo da Câmara, deputado Valadares Filho (PSB-SE), disse que é necessário criar estratégias para manutenção, conservação e preservação da água. "Faz parte da pauta de debates da CT promover discussões sobre a preservação da água e a importância da sustentabilidade nas atividades turísticas".

Valadares Filho também destacou que não há sustentabilidade do turismo sem cidades sustentáveis. "Cidades sustentáveis significam água e esgotos para todos; coleta seletiva, com reciclagem e reuso de determinados subprodutos descartados".

Para o ministro do Turismo, Gastão Vieira, "a atividade turística será protagonista e terá um papel importantíssimo na economia brasileira". Gastão Vieira destacou as conquistas que o turismo obteve nos últimos anos. Uma dessas conquistas foi o PAC do turismo, que destinou R$ 640 milhões para ampliação e construção de centros de eventos nos estados brasileiros. Segundo ele, esses recursos já estão disponíveis para os gestores estaduais e municipais executarem os projetos.

Já o presidente da Embratur, Flávio Dino, destacou a necessidade de se aprofundar a discussão sobre a desoneração de impostos para alguns segmentos do trade turístico como o transporte aéreo. "A desoneração tributária deve ocorrer, mas com contrapartidas claras como a expansão da malha regional e melhoria dos itens de conforto, por exemplo", disse Flávio Dino.

O Chefe de Gabinete da Agência Nacional de Águas (ANA), Horácio da Silva Figueiredo Júnior, se colocou à disposição para discutir e debater os temas relacionados ao uso sustentável da água. "A ANA defende o uso múltiplo dos recursos hídricos", disse.

Para o deputado Paulão (PT-AL) há dois gargalos que são os principais entraves para desenvolver o turismo, que são o transporte aéreo e a qualidade dos serviços prestados ao turista. Segundo ele, é preciso acelerar a realização dos treinamentos feitos pelo Pronatec para o país dispor de mão-de-obra especializada para os megaeventos epsortivos.

Respaldo legal

A data serviu ainda para que os deputados da Comissão de Turismo pedissem, em audiência com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), a votação do Projeto de Lei que regulamenta a atividade das agências de viagens no Brasil, e que se encontra pronto para entrar na pauta de votações.

O presidente da Comissão destacou que o agente de viagens presta um serviço imprescindível para assegurar o conforto e a segurança nas viagens. "O Projeto de Lei, de 2001, se torna ainda mais importante nesse momento em que se aproxima a realização dos megaeventos esportivos e que o Brasil se empenha em oferecer serviços cada vez mais qualificados ao turista".

O presidente da Câmara concordou com a importância do Projeto de Lei e encaminhou a matéria para análise do Colégio de Líderes. Caso seja aprovada, deverá entrar na pauta de votações no Plenário da Câmara já na próxima semana.

Ao definir com clareza quais são as responsabilidades atribuídas aos diferentes fornecedores turísticos, como meios de transporte, de hospedagem e prestadores de serviços de receptivo, entre outros, a aprovação do Projeto de Lei assegurará respaldo legal às agências de viagens para que continuem a ser solidárias aos seus clientes, na defesa dos legítimos direitos do consumidor.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara