Renato Rabelo: devolução de mandatos revigora a democracia 

A devolução simbólica dos mandatos dos comunistas vai além da reparação de uma mácula jurídica e política. É o resgate da memória de um período significativo na história política brasileira.

A Constituinte de 1946 é o coroamento no Brasil da vitória da democracia e da liberdade no mundo, com a conquista das forças aliadas contra o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial. O mundo corria o risco de ser dominado pela fúria da Ditadura Nazista, durante longo período.

As forças democráticas, progressistas, e os comunistas, tiveram que enfrentar uma poderosa e gigantesca máquina de guerra (nunca vista até então): foi um tempo de arbítrio, perseguição, de campos de concentração e o extermínio hediondo de populações inteiras.

Só da União Soviética foram mais de 20 milhões de soviéticos mortos. O exército Vermelho teve um papel fundamental e heroico na destruição das divisões de guerra nazista. O Exército Vermelho foi a primeira força a entrar em Berlim e libertá-la. O impacto da vitória libertária e democrática ergueu uma grande onda de avanço civilizatório em todos os quadrantes do mundo. Nesse rastro civilizacional vieram os avanços sociais e a libertação colonial em regiões significativas da Ásia e da África.

A Constituinte de 1946 é expressão no Brasil — considerando a realidade própria de então em nosso país – da avalanche democrática que enterrou o tenebroso terror expansionista nazista.
Sinal eloquente desse novo tempo surgido da Grande Vitória é o crescimento do Partido Comunista do Brasil e a sua vinda à tona da legalidade após longo período de clandestinidade, perseguição e prisões.

Em 29 de outubro de 1945 setores oposicionistas dominantes promoveram um golpe de Estado e depuseram o presidente Getúlio Vargas. Entre as motivações para o golpe, havia o temor de uma possível aliança entre getulistas e comunistas. Contudo a onda democrática não poderia ser facilmente detida e o PC do Brasil – que vinha com grande prestígio em função da luta contra o nazifascismo e o Estado Novo – obteve seu registro legal.

Historicamente, a Constituinte de 1946 veio para derrogar a Constituição outorgada em 1937 (expressão da ditadura estadonovista). Daí que os comunistas se empenharam na defesa imediata da revogação dessa Constituição que estava inteiramente superada pelo Novo tempo.

O centro da luta dos comunistas – expressando este novo tempo libertário que se abria – era a defesa consequente de uma nova etapa democrática para o Brasil. E o foco da sua intervenção era a defesa da plena soberania da Assembleia Constituinte.

Por conseguinte a bancada comunista logo no primeiro dia causou celeuma quando denunciou a presença na presidência da primeira sessão da Assembleia Constituinte do Ministro Waldemar Falcão, do Superior Tribunal Eleitoral.

O PC do Brasil, na Constituinte de 46, teve uma atuação marcante e influente. Além da ideologia e da opção política o que distinguia a bancada Comunista das demais era sua composição social popular e de trabalhadores, profissionais liberais, jornalistas e escritores.
A média de idade era a mais jovem entre as demais bancadas partidárias.

Os comunistas se dedicaram em toda linha pela defesa coerente da democracia, dos direitos políticos e de organização dos trabalhadores, do direito do povo, da soberania nacional e da reforma agrária.

Os comunistas foram defensores decididos das liberdades de expressão e religiosa. Lutaram pela rigorosa separação entre Estado e a Igreja. Contra qualquer forma de censura a livros, jornais e demais formas de expressão. Contra o racismo e as diversas formas de preconceitos.

Em setembro de 1946 os comunistas votaram favoravelmente ao texto constitucional, apesar da predominância de forças conservadoras, visto que a Constituinte representava um avanço democrático quando comparada com os textos constitucionais anteriores.

Numa demonstração da concepção antidemocrática das classes dominantes no Brasil, mesmo diante da força do ascenso democrático do segundo pós-guerra, essas classes não permitiam a existência legal do Partido Comunista.

Temendo o rápido crescimento do Partido, o governo Dutra iniciou uma ofensiva contra a legenda comunista e as entidades sob sua direção. Em sete de maio de 1947 o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela cassação do registro do PC do Brasil e o Ministro da Justiça determinou o encerramento de suas atividades em todo o território nacional.

Os mandatos comunistas foram declarados extintos pela mesa diretora da Câmara dos Deputados em 10 de janeiro de 1948. A reparação que ora se faz na Câmara dos Deputados, com a devolução simbólica dos mandatos comunistas da Constituinte de 1946 traz à luz dos nossos dias a memória desta importante época histórica do Brasil e revigora a democracia brasileira.