Apenas PCdoB, PT e Psol votaram contra fim de multa do FGTS
Apenas o PCdoB, o PT e o Psol votaram contra o Projeto de Lei que extingue a multa extra de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que a multa age como inibidora da demissão sem justa causa e, portanto, defende os trabalhadores.
Publicado 04/07/2013 10:25
Por 315 votos contra 95 e uma abstenção, o projeto de lei foi aprovado na noite desta quarta-feira (3) pela Câmara. O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Os defensores do projeto argumentaram que a multa, criada para recompor perdas do FGTS, já cumpriu o seu objetivo há 13 meses e que, nesse período, o governo usou esse dinheiro para aumentar o seu caixa.
O governo diz que o dinheiro vem sendo usado para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida. "Se aprovarmos esse projeto, quem vai ser prejudicado são os programas que atendem às populações mais carentes", disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE). Ele alertou ainda que a aplicação retroativa do projeto, que extingue a multa extra a partir de junho de 2013, vai causar prejuízos ao governo.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) rechaçou os argumentos dos defensores do projeto, que beneficia o empresariado, de que ao aprovar o fim da multa estariam atendendo as reivindicações das manifestações de rua. Ele lembrou que o governo já adotou diversas medidas ao longo dos últimos anos desonerando as empresas.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que também fez a defesa da cobrança da multa, disse que o Brasil é o país com maior índice de rotatividade da mão de obra nas empresas e que a cobrança da multa inibiria essa prática perniciosa aos trabalghadores.
Já os deputados petistas defenderam o projeto alegando que os recursos estavam sendo usados nos programas sociais do governo como o Minha Casa, Minha Vida. O deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que a manutenção da multa iria garantir o financiamento de projetos sociais. "Precisamos manter por mais um período investimentos para o combate à pobreza", disse.
Também o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o dinheiro da multa financia o programa Minha Casa, Minha Vida. "Se a multa acabar, estaremos comprometendo parte de um programa social da mais alta relevância que é o Minha Casa, Minha Vida".
No dia anterior, o governo tentou aprovar a urgência para um texto alternativo, mas foi derrotado. O plano era, em vez de acabar com a contribuição de 10% paga pelo empresário que demite sem justa causa, criar um fundo para destinar esses recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Da Redação em Brasília