Comissão Europeia adverte a Andaluzia contra lei anti-despejos

Mediante uma carta dirigida ao ministro de Economia e Competitividade espanhol,
Luís de Guindos, a CE advertiu que este decreto, que autoriza a expropriação temporal de habitações aos bancos, “pode afetar negativamente a estabilidade do sistema bancário e a recuperação econômica”.

Segundo o representante, além de “desestabilizar o sistema bancário”, esta lei transgrede o compromisso da Espanha sobre consultar a “troika” (a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, autores das medidas de austeridade impostas aos países mais afetados pela crise em troca dos “resgates” monetários) antes de adotar qualquer medida no âmbito financeiro, como as referentes aos despejos.

Neste sentido, O'Connor indicou que esta iniciativa não só cria uma “incerteza” no mercado espanhol de habitação, mas que também desmotiva os investidores, em uma manifestação clara da preferência que já ficou evidente, principalmente durante a crise, por “salvar o mercado” antes de proteger o povo.

Com uma alta taxa de desemprego, o governo desta região espanhola decidiu promulgar um decreto que contempla a expropriação, durante um máximo de três anos, de casas e apartamentos, quando os bancos se dispõem a expulsar as famílias em risco de exclusão social, por falta de emprego, que cumpram os requisitos, como o de receber menos de 1.600 euros líquidos por mês.

Movimentos populares como a Plataforma dos Afetados pela Hipoteca vêm reivindicando uma política diferente para os despejos, dos quais muitos espanhóis já foram vítimas, por não conseguirem cumprir com os pagamentos das suas casas a partir da eclosão da crise econômica e financeira.

O decreto também pretende obrigar a alugar residências vazias mediante “multas coercitivas de 1.000 a 9.000 euros aos bancos e imobiliárias que mantenham casas e apartamentos vazios.

Esta lei anti-despejos, que também causou o rechaço do presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, entrou em vigor no início de abril.

Um informe emitido pelo Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) indica que o número de despejos por falta de pagamento das hipotecas na Espanha alcançou a cifra de 43.858 em 2012.

Desde o início da crise econômica, Espanha é um país em que se registra uma alta taxa de desemprego, especialmente entre os jovens, e os despejos converteram-se em um drama social, chegando a provocar suicídios: segundo a plataforma Stop Despejos (“Stop Desahucios”), 34% de todos os casos de suicídio na Espanha têm relação com os despejos.

Atualizada às 11h40

Com informações da HispanTV,
Da redação do Vermelho