Semiárido: João Ananias propõe projeto para mudar critérios
O deputado federal João Ananias (PCdoB-CE) apresentou requerimento na Câmara solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Integração Nacional, Projeto de Indicação propondo revisão dos critérios de inclusão dos municípios no semiárido. Na Tribuna da Câmara, ele fez um apelo ao Ministro Fernando Bezerra para que a ampliação dos critérios volte a ser debatida por entes públicos envolvidos com o assunto.
Publicado 14/06/2013 10:04 | Editado 04/03/2020 16:28
João Ananias observou que é importante retomar a discussão, principalmente agora quando os municípios enfrentam as consequências de mais uma seca. No Ceará, dos 184 municípios, 150 deles estão incluídos no semiárido e 34 estão fora dele.
Discurso na íntegra
Apresentei Requerimento nesta Casa onde solicito que seja encaminhado ao Ministério da Integração Nacional, Projeto de Indicação que propõe uma revisão dos critérios que definem a inclusão ou não dos municípios no semiárido. Diante da seca que nos castiga há dois anos, fica muito evidente que as tênues diferenças que nortearam a Portaria N° 89 de 2005, desapareceram. Como existem consequências práticas, seja em relação às diferenças nos juros, no rebate das dívidas dos produtores e até nas obras do Governo Federal, não é justo que esses critérios sejam mantidos.
No Ceará, estado que tenho a honra de representar, tem 184 municípios. Desse total, 150 estão incluídos no semiárido e 34 estão fora dele. Posso aqui Sr. Presidente citar vários deles que estão prejudicados, mesmo padecendo da falta de água, do comprometimento de toda a produção e da perda de rebanhos, por consequência da seca. Não deve ser uma situação apenas do meu Estado, com certeza se repete em todos os demais.
Diante desse cenário, que se repete nas cíclicas secas que nos atormentam, apelo ao Ministro Fernando Bezerra que retome este assunto, como foi feito pelo então Ministro Ciro Gomes, em 2004/2005, culminando com a ampliação dos critérios, convoque os entes públicos envolvidos, juntamente com os técnicos dos diversos órgãos competentes para debater.
Minha reivindicação se escuda numa realidade muito clara e aparente, basta que se visite o Nordeste. Como mandatário, cumpro meu dever ao solicitar a revisão, atendendo a inúmeros apelos de Prefeitos e até de Governadores. Confiando na sensibilidade do Ministro Fernando Bezerra encerro minha fala aguardando que meu projeto seja avaliado.
Era só Sr. Presidente
Fonte: Assessoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE)