Everaldo Augusto aciona MP contra aumento da tarifa da Zona Azul
O vereador de Salvador, Everaldo Augusto (PCdoB), entrou com ação no Ministério Público (MP) do Estado contra o aumento de 100% da tarifa de estacionamento na Zona Azul. De acordo com o edil, regulada por decretos, a concessão de exploração desse serviço traz hiatos e lança para o chefe do executivo a livre opção de decidir sozinho sobre determinados assuntos de suma importância para a população.
Publicado 28/05/2013 20:03 | Editado 04/03/2020 16:16
“O aumento abusivo da tarifa dos estacionamentos administrados pela Transalvador é um bom exemplo do poder que esses decretos dão para a prefeitura. É um ato administrativo desproporcional e altamente lesivo aos cidadãos que utilizam as vagas públicas da capital baiana, já que a inflação acumulada até 2013, desde o último aumento, em 2009, não ultrapassa 25,04%”, alertou Everaldo.
Segundo a portaria expedida pelo executivo, os preços foram majorados de R$ 1,50 para R$ 3,00 para estacionamentos de curta duração (2h); de R$ 3,00 para R$ 6,00 em estacionamentos de média duração (6h); e de R$ 4,50 para R$ 9,00 em estacionamentos de longa duração (12h).
Na orla de Salvador, o valor cobrado será de R$ 6,00 no período de 12h, tempo máximo de permanência na mesma vaga. "O principal papel do vereador é o de fiscalizador do executivo. Solicitei ao MP que sejam adotadas medidas urgentes no sentido de impedir a municipalidade de cobrar dos cidadãos soteropolitanos as tarifas publicadas sem respeitar parâmetros econômicos seguros e constitucionais", declarou o vereador.
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro