Governos de São Paulo e do Rio negam violência policial

Segundo o documento, os assassinatos cometidos por policiais continuam sendo pouco investigados e registrados como auto de resistência ou resistência seguida de morte, o que aumenta a violência policial.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que não admite violência policial. Segundo o governo tucano de Geraldo Alckmin, a letalidade policial diminuiu 40% no primeiro quadrimestre deste ano e 40 policiais foram presos. A Polícia Militar esclarece que mantém uma corregedoria forte e atuante na apuração dos desvios de condutas de seus integrantes. 

No Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) informa que a corregedoria do órgão expulsou mais de 1.300 policiais militares e civis por desvios e má conduta. A Seseg ressalta que há seis anos o combate às milícias é uma das prioridades da secretaria. Segundo nota divulgada pelo órgão, os grupos milicianos surgiram no estado há cerca de 15 anos e 750 pessoas foram presas por esse motivo.

Auto de resistência

Enquanto em São Paulo o termo “auto de resistência” continua sendo utilizado nos casos de homicídios cometidos por policiais, no Rio de Janeiro, desde 10 de janeiro, a polícia usa “homicídio decorrente de intervenção policial” ou “lesão corporal decorrente de intervenção policial” nos registros policiais, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícias de crime.

De acordo com o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, o registro do homicídio cometido por agentes do governo como auto de resistência é um facilitador de execuções extrajudiciais. Uma recomendação do Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Humana, de novembro passado, pediu o fim do auto de resistência, mas poucos estados implementaram.

“(A mudança) é muito importante, porque toca na questão fundamental que é a resistência da investigação de situações em que há mortes causadas pela polícia. Ninguém, nenhuma vítima deve ser suprimida de ter a sua situação investigada”.

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, lembrou em ato no dia 13 de maio, que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4.471/12, que acaba com a figura do auto de resistência e institui procedimentos de apuração em todos os casos de homicídio, “o que deve fazer com que todas as mortes causadas pelas forças policiais sejam investigadas”, segundo a ministra. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Protestos

No ultimo dia 20 de março, cerca de 300 pessoas que participam do Comitê de Luta Contra o Genocídio realizaram um protesto em frente à Secretaria de Segurança Pública, depois que o secretário Fernando Grela Vieira faltou a uma Audiência Pública sobre o genocídio da juventude negra.

Um documento com diversas reivindicações do movimento que dizem respeito ao fim da violência policial no estado foi protocolado no ato de ocupação da Secretaria de Justiça de SP, realizado no dia 22 de novembro de 2012, mesma data da posse do secretário Fernando Grella. Foi também neste dia que a Secretaria se comprometeu a receber o Comitê em audiência pública.

Fonte: Agência Brasil