João Ananias pede revisão dos critérios de inclusão no semiárido

Na Tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (15), João Ananias destacou que no Ceará, dos 184 municípios, 150 fazem parte do semiárido e 34 estão fora dessa região. “Todos esses 34 municípios estão sofrendo as mesmas dificuldades, com a falta de água, a perda de toda produção, que agrava nossa pobreza. A seca igualou todos os municípios por baixo, não se justificando diferenciações que existem apenas teoricamente, pois na prática encontram-se exatamente no ‘mesmo barco’”, observou. Por meio de requerimento, ele solicitou ao Presidente da Câmara para que seja instalada uma Comissão Especial para melhor debater a questão.

Os municípios incluídos no semiárido se beneficiam de Bônus de Adimplência de 25% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), enquanto os que estão fora, o percentual é 15%. Além disse, existe também diferenciação em relação aos juros para produtores rurais beneficiários do Pronaf do semiárido, de 1% e prazo de pagamento de até 10 anos e três anos de carência.

Discurso na íntegra

Não é novidade pra ninguém os dois anos consecutivos de seca que infelizmente experimentamos no Nordeste, em 2012 e 2013. Também é do conhecimento de todos as graves consequências que se espalham por todos os 9 estados nordestinos. Como já fiz em abril de 2012, volto a me pronunciar sobre a existência de municípios incluídos e outros excluídos do semiárido nordestino. Começo pelo meu estado, o Ceará, onde temos 184 municípios, desses, 150 fazem parte do semiárido e 34 estão fora dele.

É importante historiarmos como se chegou a esse quadro, quais critérios foram usados no passado e quais os atuais que regem essa classificação. A partir de 1989, passou a vigorar a precipitação pluviométrica média anual, como único critério de definição da área geográfica de abrangência do semiárido. A Lei n° 7. 827, de 27 de dezembro de 1989, que estabeleceu as condições de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste, definiu como semiárido "a região inserida na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), com precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm, definida em portaria daquela Autarquia"

Em 1995, foi realizada nova atualização dos municípios do semiárido, por meio da Portaria n° 1. 181 da SUDENE. Com a extinção dessa autarquia, em 2001, o Ministério da Integração Nacional assumiu a atribuição de posicionar-se em relação aos pleitos de inclusão de municípios interessados nos benefícios do tratamento diferenciado das políticas de crédito e benefícios fiscais conferidos ao semiárido. O Ministério da Integração convocou outros ministérios e Instituições envolvidas com questões do semiárido brasileiro, instalando em 2004 um Grupo de Trabalho Interministerial com a missão de redefinir o espaço geográfico dessa área.

Para nova delimitação do semiárido, o GTI tomou por base os seguintes critérios:

I. Precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros;

II. Índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990;

III. Risco de seca maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 1990.

Em 10 de março de 2005, o então Ministro da Integração, Ciro Gomes, assinou na cidade de Almenara, no nordeste de Minas Gerais, portaria que instituiu a nova delimitação do semiárido brasileiro, a partir da atualização dos critérios de seleção e os municípios que passaram a fazer parte dessa região. Além dos 1.031 já incluídos, somaram-se mais 102 novos municípios em função dos novos critérios.

Com os anos de seca que vivenciamos agora no Nordeste, constatamos que as diferenças entre os municípios que estão incluídos no semiárido e aqueles que estão fora dele, praticamente desapareceram. As consequências maléficas atingiram horizontalmente a todos. Venho hoje a esta tribuna, Sr Presidente, para propor ao Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, nova rodada de reuniões para que sejam reavaliados os critérios vigentes, levando-se em consideração os dois anos de seca que grassa todo o semiárido brasileiro.

No meu estado, o Ceará, existem 184 municípios, 150 deles estão incluídos e 34 estão fora do semiárido. Porém todos esses 34 municípios estão sofrendo as mesmas dificuldades, com a falta de água, a perda de toda produção, que agrava nossa pobreza. A seca igualou todos os municípios por baixo, não se justificando diferenciações que existem apenas teoricamente pois na prática encontram-se exatamente no "mesmo barco".

É necessário colocarmos que o fato de estar ou não no semiárido tem consequências. Os municípios incluídos no semiárido se beneficiam de Bônus de Adimplência de 25% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste(FNE), enquanto os que estão fora, o percentual é 15%. Existe também diferenciação em relação aos juros para produtores rurais beneficiários do Pronaf do semiárido, de 1% e prazo de pagamento de até 10 anos e três anos de carência. Além de vantagens em relação ao rebate de dívidas desses produtores.

Há muito descontentamento e cobranças em relação a esta questão, que levanto novamente nesta Casa, por Prefeitos e Governadores. Acompanha este meu pronunciamento um requerimento ao Ministro Fernando Bezerra, solicitando que voltemos a discutir imediatamente esta questão. Peço ao Presidente Henrique Eduardo Alves, através de requerimento, que instale uma Comissão Especial para melhor debater esta questão.

Era só Sr Presidente.

Fonte: Assessoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE)