Assis Melo vai compor comissão para discutir fator previdenciário
O deputado Assis Melo PCdoB (PCdoB-RS) foi indicado pelo seu Partido para integrar a comissão especial formada para realizar estudo e apresentar propostas em relação ao fator previdenciário, de acordo com decisão tomada pelo Colégio de Líderes na última terça-feira (23). A instalação do colegiado ainda depende da indicação de alguns integrantes pelos partidos.
Publicado 30/04/2013 15:30
Assis, que também é dirigente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), destacou a tradição do movimento sindical na luta pelo fim do fator previdenciário. “Do ponto de vista do movimento sindical, temos que acabar com o fator previdenciário e depois buscar uma alternativa para ele. A ideia de que para usar um direito, o trabalhador tem de abrir mão de outro, e para se aposentar, tem de abrir mão de parte do salário, é um absurdo que só acontece aqui no Brasil. É por isso que estamos nessa luta”, afirmou.
Criado em 1999, pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Fator Previdenciário tinha por objetivo inibir as aposentadorias precoces, pois segundo seus idealizadores, levaria os trabalhadores a adiarem seu ingresso em gozo do benefício. A equação idade e tempo de contribuição, com a expectativa de sobrevida no momento de se aposentar, seria uma alternativa de controle os gastos da Previdência Social.
Mas não foi isso o que aconteceu na prática. Os números apresentados pela Previdência destacam que a idade média de aposentaria por tempo de contribuição é 54 anos para homens e 51 anos para mulheres.
O governo reconhece que essa medida de controle de gastos da Previdência com o desestímulo às aposentadorias precoces, acabou por evidenciar o efeito contrário já que desde a criação da regra muitos trabalhadores preferiram se aposentar mesmo tendo um benefício menor.
O fator previdenciário tornou-se um perverso mecanismo que reduz entre 35% e 40% os benefícios previdenciários no momento da aposentadoria. Para corrigir essa injustiça, sobretudo para aqueles assalariados que começam a trabalhador mais cedo, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou e aprovou no Senado o Projeto de Lei que extingue o fator previdenciário.
Na Câmara, o projeto começou a tramitar em 17 de abril de 2008. Foi aprovado nas comissões de Seguridade Social e Família e na de Constituição e Justiça (CCJ). Somente na Comissão de Finanças e Tributação, o parecer na forma de substitutivo apresentado pelo deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), ainda não foi deliberado.
Da Redação em Brasília