Câmara pode votar MP dos Portos e da Bolsa Família
Na Câmara dos Deputados, a semana atípica também pode comprometer as votações em Plenário. Como no Senado, a Casa tem apenas duas sessões marcadas para esta semana, quando podem ser votadas quatro Medidas Provisórias (MPs). Entre elas está a MP dos Portos, que teve um debate extenso e polêmico durante a tramitação na comissão mista. A outra MP que pode ser votada esta semana é que garante renda mínima mensal de R$70,00 por pessoa, a famílias beneficiárias do Bolsa Família.
Publicado 29/04/2013 12:16
A MP dos Portos foi aprovada na comissão mista, na última quarta-feira (24). Diversas alterações foram promovidas pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), mas pontos do texto que não obtiveram consenso no colegiado serão submetidos ao plenário – o peemedebista acatou 137 das 645 emendas apresentadas por parlamentares.
Outras duas medidas provisórias estão prontas para votação em plenário: a que disciplina a tributação exclusiva, na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física, para parcelas de participação em lucros recebidas por trabalhadores; e a que permite a participação voluntária de instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Projetos de lei em pauta, e prontos para o plenário, também podem ser apreciados nesta semana de feriado. Para isso, porém, requerimentos de urgência devem ser aprovados em plenário. Um deles é o projeto que institui uma política nacional de combate aos efeitos da seca, criando a Comissão Nacional de Combate à Desertificação, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. Outros deles é o projeto que tipifica crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra para justificar a participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional.
Da Redação em Brasília
Com agências