Recursos dos réus da Ação Penal 470 ressaltam a falta de provas

O advogado Luiz Fernando Pacheco ancorou sua apelação no voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. “(O voto) diz, taxativamente, que não há provas contra o Genoino. Ao contrário, afirma que há provas de que ele não realizou atos ilícitos”, observa.

O ex-ministro-chefe da Casa Civil durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ex-deputado e também advogado José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, trabalha em um nível mais grave no processo – chamados “embargos infringentes”, que pedem um novo julgamento, por alegar erro no processo.

No possível novo julgamento também podem ser revistas as penas do empresário Marcos Valério – condenado por ser “o operador do mensalão”, segundo os autos –, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcellos, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o ex-vice-presidente da instituição José Roberto Salgado, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-sócio da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg.

Os defensores do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado vão pedir sua absolvição argumentando que ele não participou da concessão dos empréstimos que abasteceram o suposto esquema.

O primeiro a apresentar recursos foi Rogério Tolentino, que era advogado do empresário Marcos Valério, apontado como o operador do esquema, e foi condenado a 6 anos e 2 meses por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Segundo o advogado dele, Paulo Sérgio Abreu e Silva, os deputados corrompidos foram punidos com base numa lei antiga, que previa uma pena entre 1 e 8 anos, enquanto o cálculo sobre Tolentino foi realizado em cima de uma atualização da lei, feita em 2003, que fixou a punição entre 2 e 12 anos.

Trechos censurados

A omissão de trechos no acórdão da Ação Penal 470 é outro ponto usado pela defesa em favor dos réus condenados no julgamento. Após a publicação do documento, os advogados viram nos trechos cortados pelos ministros Luiz Fux e Celso de Mello, principalmente, a possibilidade de alterar o veredicto dos magistrados do STF. Dentre as 8.405 páginas do acórdão, Fux retirou todos os 518 comentários e colocações feitas ao longo dos quase cinco meses do processo. Com isso, o documento traz trechos, muitas vezes, sem sentido em que ministros respondem a questionamentos feitos por Fux sem que as perguntas feitas por ele apareçam.

Em nota, Fux respondeu que o cancelamento das notas taquigráficas não interfere na compreensão de seus votos. Ele acrescenta, ainda, um argumento já utilizado pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, para negar a liberação antecipada dos votos aos advogados dos réus.

O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken, processado por peculato, e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, também ingressarão com recursos contra as decisões do STF.

Novo julgamento da AP 470 pode evitar pena de prisão a José Dirceu

Os advogados de defesa têm à disposição dois tipos de apelação, os embargos de declaração e os infringentes. Os últimos só poderão ser usados nos casos em que o réu teve ao menos quatro votos a favor de sua absolvição. É a situação de Dirceu em um dos dois crimes pelos quais responde. Se ele foi condenado por oito votos a dois por corrupção ativa, por formação de quadrilha o placar foi apertado, seis a quatro.

Para os defensores dos 12 réus que podem utilizar os embargos infringentes, há chances de decisões serem revertidas. Isso porque a Corte já não é mais a mesma. Dois ministros se aposentaram, e Teori Zavascki é um novato que ainda não votou neste processo.

Se Dirceu tiver sucesso, poderá ter reduzida ou até mesmo nula a pena imposta a ele por formação de quadrilha, que foi de dois anos e 11 meses de prisão.

Com informações do Correio do Brasil